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MP 936: Governo vai atrasar abono salarial PIS/Pasep para pagar o BEm

Em 2020, gastos com o programa chegaram a R$ 33 bilhões.

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O governo federal anunciou que deve atrasar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep neste ano. A medida foi tomada para poder renovar o programa de redução salarial e de jornada, o BEm, previsto na Medida Provisória 936, que vigorou no ano passado. O governo tomou a decisão nesta terça-feira (23), durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Tradicionalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte.

A reunião foi convocada às pressas após o presidente Jair Bolsonaro vetar os planos da equipe econômica de alterar regras do seguro-desemprego. Atualmente, o abono do PIS/Pasep é pago a 24,3 milhões de trabalhadores. O governo quer ainda fazer um pente-fino para reduzir fraudes, o que deve resultar na redução desse público. Para saber mais sobre as mudanças no calendário, continue a leitura.

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Portanto, no novo calendário, quem receberia no segundo semestre de 2021 terá de aguardar até o início de 2022. Hoje, formam o colegiado 18 integrantes, entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas; de modo que cada bancada tem seis representantes. Após a sugestão, a banca aprovou a medida por unanimidade.

Além disso, técnicos da equipe econômica do governo chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o BEm; mas o presidente não aprovou a proposta. De acordo com ele, isso seria uma repetição do que aconteceu no ano passado, resultando no aumento da dívida pública. 

Em 2020, gastos com o programa chegaram a R$ 33 bilhões

Por fim, no ano passado, o governo gastou cerca de R$ 33 bilhões com o programa. Dessa forma, a liberação do dinheiro foi possível apenas porque o país estava sob um decreto de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro de 2020. Neste ano, com a mudança no calendário do abono, deixariam de ser pagos neste ano R$ 7,4 bilhões, que seriam empurrados para 2022.

Assim, nas contas da equipe econômica, o espaço extra seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Em 2020, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos por meio do BEm entre abril e dezembro.

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magem: rafapress / Shutterstock.com

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