Pessoas que eram beneficiárias do Auxílio Brasil terão a possibilidade de receber R$ 15 mil de indenização do governo. Essa foi a decisão da Justiça em relação ao vazamento de dados de milhões de pessoas que recebiam aporte financeiro desse programa social.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, possui um portal informando quem pode se beneficiar com a indenização. Saiba mais!
Ex-beneficiários do Auxílio Brasil podem receber R$ 15 mil de indenização
Uma ação judicial do Instituto Sigilo alegou que cerca de 4 milhões de pessoas tiveram seus dados indevidamente vazados em 2022. Por isso, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido da instituição e determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada uma delas por danos morais.
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As entidades responsabilizadas pela Justiça para fazer esse pagamento são a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como consultar quem pode receber a indenização?
O Instituto Sigilo apresentou um portal a fim de informar quem poderá receber a indenização do Auxílio Brasil. Assim, basta que os ex-beneficiários acessem o site da instituição e cliquem em ‘Conferir se eu tenho direito’ para obter essa informação.
Em seguida, é necessário preencher o formulário com o nome completo, email, CPF e telefone de contato. Dessa forma, o portal informará se há ou não elegibilidade para receber os R$ 15 mil. Vale destacar que se trata apenas de uma consulta e não do pagamento.
Contudo, o pagamento da indenização não é certo. Isso porque a Caixa recorreu da decisão da Justiça. Quem está elegível para receber os valores do Auxílio Brasil deve ficar atento para a execução da sentença ao final do processo para conseguir esse pagamento com a assistência de um advogado.
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