Por meio da Lei nº 9899, de 30 de agosto de 2012, o governo do estado do Espírito Santo criou o programa habitacional “Nossa Casa” com o objetivo de reduzir o déficit habitacional nos municípios e garantir que a população de baixa renda tenha acesso à moradia digna.
Governo vai lançar auxílio de R$ 20 mil para ajudar na compra de imóveis
O programa ajuda no valor de R$ 20 mil para que estas pessoas comprem sua casa própria. Veja mais detalhes!
Diante disso, na última quarta-feira (9), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que irá relançar o programa habitacional, garantindo uma ajuda no valor de R$ 20 mil para que essas pessoas comprem a casa própria. Ainda, segundo ele, o contrato do programa está sendo analisado pela Caixa Econômica Federal.
Quem terá direito ao auxílio de R$ 20 mil
Segundo o governador do Espírito Santo, embora o auxílio de R$ 20 mil esteja previsto para contemplar as famílias que se enquadram na primeira faixa do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, os recursos utilizados são do Estado capixaba, sendo o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) quem gere o orçamento do programa.
Contudo, fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, as famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00. De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), atualmente, há cerca de 291 famílias no Espírito Santo com renda entre R$ 606,00 e R$ 3.636,00.
Programa habitacional “Nossa Casa”
O “Nossa Casa”, até o momento, contempla as famílias que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham até três salários mínimos (R$ 3.960,00). Em suma, há 488.653 famílias inscritas no CadÚnico no Espírito Santo.
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Consoante a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o programa “Nossa Casa” é destinado à população urbana e rural de baixa renda, com o intuito de disponibilizar moradia digna aos moradores do Espírito Santo, além da aquisição e requalificação e reforma de habitações de interesse social.
Imagem: Vergani Fotografia/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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