Governo vai lançar novo programa de renegociação de dívidas; veja como vai funcionar
Novo programa de renegociação de dívidas vai atender pessoas e empresas. Clique e conheça as condições de pagamento.
O governo vai lançar um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas e empresas. A ideia é conseguir diminuir os débitos e aumentar a arrecadação, que sofreu uma queda de R$ 500 milhões no primeiro semestre deste ano.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira (4) o programa Refis 2023, a ser colocado em prática pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, já é possível elaborar o projeto de lei e enviar para a aprovação na Assembleia Distrital.
O Refis 2023 promete trazer vantagens para quem deseja quitar débitos com o governo do estado, sendo que as negociações valem para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2022.
Novidade do programa de renegociação de dívidas
Para esse ano, a nova edição do programa de renegociação de dívidas vai permitir que as pessoas físicas e jurídicas consigam descontos de mais de 90% nos juros e multas com o pagamento à vista.
Além disso, a novidade é que agora os devedores poderão dar uma entrada de 10% e parcelar o restante do valor em até 120 vezes. De acordo com o GDF, cerca de R$ 34,5 bilhões estão na dívida ativa e poderão participar do Refis 2023.
As pessoas físicas que participarem do programa podem pagar as contas em atraso do IPTU e do IPVA. Já as empresas podem quitar dívidas com o ICM e o ICMS.
Oportunidades de pagamento no Refis 2023
Quem participar do programa de renegociação poderá conseguir descontos nos juros e multas conforme a forma de pagamento. Por exemplo:
- 99% de desconto no pagamento à vista;
- 90% de desconto no pagamento em 2 a 12x;
- 80% de desconto no pagamento em 13 a 24x;
- 70% de desconto no pagamento em 25 a 36x;
- 60% de desconto no pagamento em 37 a 48x;
- 50% de desconto no pagamento em 49 a 60x;
- 40% de desconto no pagamento em 61 a 120x.
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