Lula (PT), presidente eleito, tem como proposta a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 para determinadas famílias do programa social, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Para que isso seja viabilizado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Governo vai pagar R$ 750 mensalmente para famílias brasileiras?
O valor do auxílio pode chegar a R$ 750 se a proposta do governo de transição for aprovada no Congresso.
A equipe do petista elaborou a proposta, que segue em análise no Senado Federal. A expectativa é de que ela consiga um parecer favorável ainda neste ano.
Valor do Bolsa Família
A proposta determina o pagamento de parcelas de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. Se aprovada, as famílias beneficiárias poderão contar com um depósito mensal de R$ 750 no mínimo.
O atual Auxílio Brasil tem como valor oficial R$ 400. Os R$ 600 começaram a ser pagos depois de uma PEC ser aprovada pelos parlamentares no meio do ano. Contudo, o texto da proposta é válido apenas para este ano.
Nesse sentido, para garantir que os pagamentos serão realizados no próximo ano, é preciso esperar pela aprovação da nova PEC pelo Congresso.
Orçamento apertado
A PEC da Transição precisou ser desenvolvida porque o orçamento referente a 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro não contém espaço para viabilizar o pagamento dos valores.
No documento, o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano é de R$ 405.
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Além disso, o orçamento previsto, para não ultrapassar o teto de gastos, não possibilita o pagamento de adicionais, além de outras medidas abordadas por Lula durante a campanha eleitoral, como o reajuste com ganho real do salário mínimo.
De acordo com a proposta da equipe de transição do governo, o Bolsa Família deve ser retirado do teto de gastos para que seja possível pagar os valores devidos para as famílias que necessitam do auxílio.
Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com
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