Uma importante notícia para os entregadores e motoristas de aplicativo! O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, vai encaminhar uma proposta de regulamentação dessas funções em até 15 dias ao Congresso Nacional.
A afirmação é do ministro da pasta, Luiz Marinho, nesta segunda-feira (9). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal o convocou nesta data para tratar desse e outros assuntos. Saiba mais na sequência.
Regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativo irá ao Congresso em 15 dias
Ao ser questionado sobre a proposta para a regulamentação dos profissionais dessas categorias, Marinho afirmou que, mesmo que seja difícil definir um prazo, o envio do texto ao Congresso deve ocorrer em 15 dias.
Ainda segundo o ministro do Trabalho, isso acontecerá se houver acordo ou não. Logo, essa proposta já está na fase final de elaboração por parte do Governo Federal. O objetivo é criar uma contribuição obrigatória para a Previdência desses profissionais. Assim, as plataformas também devem pagá-la.
Ainda durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Luiz Marinho não quis dizer qual seria o percentual de contribuição. Isso porque, segundo o ministro, revelar o valor agora poderia “atrapalhar” as negociações vigentes.
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Negociação com as plataformas não é fácil
O chefe do Ministério do Trabalho afirmou na audiência que as negociações com as empresas de aplicativo não têm sido fáceis. Ademais, o Governo Federal criou um grupo de trabalho com 15 representantes do Executivo em maio deste ano. Assim, levando em conta as empresas e os trabalhadores, compõe o grupo 45 pessoas no total.
A meta, portanto, era encontrar a solução para a regulamentação dos prestadores de serviço por meio do debate entre essas partes. Contudo, a dificuldade de encontrar um consenso e até de reunir representações dos trabalhadores são alguns dos entraves para a continuidade do processo. A finalização dos trabalhos do grupo ocorreu no último dia 30 de setembro.
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