Governo vê risco de herdar prejuízo de R$ 3 bi por ano em caso de falência da Oi
O Governo pode assumir uma dívida bilionário da operadora Oi caso a empresa entre em falência. Saiba mais detalhes!
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tentou adiar a Assembleia Geral de Credores da Empresa Oi, mas teve seu pedido negado pela Justiça. Logo, uma reunião tentou aprovar um novo plano de recuperação judicial para a operadora de telefonia.
O adiamento, proposto pela Anatel, tinha como objetivo aguardar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a migração do modelo de concessão para autorização da empresa. Esta mudança pode ser a única saída para evitar a falência da operadora. Continue a leitura!
Governo pode assumir prejuízo bilionário com falência da Oi
As negociações envolvem cifras entre R$ 13 bilhões e R$ 20 bilhões, que deverão ter seu pagamento pela operadora para a mudança de modelo. A aposta do TCU é que a Oi concordaria com o valor de R$ 13 bilhões, já que a mudança do modelo de concessão para autorização reduziria o custo da operadora em aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Este valor está previsto nos compromissos da concessão.
Para o governo, a mudança do modelo significa uma disponibilidade de R$ 8,5 bilhões para gastar em políticas públicas. Assim, esses recursos poderiam levar conectividade às escolas públicas, por exemplo. Logo, trata-se de uma proposta que tem chamado a atenção de partidos políticos.
Vale destacar que a situação da Oi preocupa o governo devido à sua posição como a maior operadora de telefonia fixa do país, com presença em 88% dos municípios. Em caso de falência, o governo teria que assumir sua operação. Logo, isso acarretaria um custo anual de R$ 3 bilhões, conforme estimativas do órgão regulador.
Saiba mais sobre os desdobramentos do caso
Arnolde Wald, presidente da Assembleia dos Credores, ressaltou a importância do acordo com o TCU para a sobrevivência da empresa. No cenário atual, a Oi possui aproximadamente 2.000 credores, tratando-se da maior reestruturação da história do país.
Sendo assim, a preocupação da Anatel é que o plano de recuperação esteja focado nos pagamentos dos credores, deixando de lado as obrigações da operadora com a agência.
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Por fim, a juíza Carolina Brandão Fonseca, na decisão que negou o pedido de adiamento da Anatel, reforçou a necessidade de uma definição do TCU. Além disso, declarou que a Anatel não possui legitimidade para solicitar o adiamento da Assembleia Geral de Credores.
Imagem: Fernando Dias Fotografia / shutterstock.com
