Governo anuncia isenção de imposto para importação de autopeças sem fabricação local

O governo federal anunciou uma medida estratégica voltada à indústria automobilística: a isenção do Imposto de Importação para autopeças que não possuem fabricação nacional equivalente. A decisão foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, por meio de resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e busca tornar mais competitiva a produção de veículos no Brasil.

A alíquota, que anteriormente era de 2%, passa agora a ser zerada, beneficiando montadoras que necessitam importar peças específicas não produzidas localmente para a fabricação de veículos novos.

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Regime de Autopeças Não Produzidas

A medida faz parte do Regime de Autopeças Não Produzidas, mecanismo já existente e que visa permitir a importação com alíquota reduzida ou isenta de produtos sem equivalente nacional. O objetivo é fomentar o desenvolvimento da indústria local, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos veículos produzidos no Brasil, tanto no mercado interno quanto externo.

De acordo com o texto publicado, o novo regime também possibilita maior agilidade e transparência na concessão dos benefícios, ao permitir que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) institua órgãos ou colegiados específicos para assessorar o processo de análise dos pedidos.

“Ato do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar órgão ou colegiado para prestar assessoramento e examinar os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços acerca do preenchimento dos requisitos da legislação para a concessão, revogação ou alteração de Ex-tarifário no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, previamente ao encaminhamento ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex”, destaca a resolução.

Impactos esperados no setor

A iniciativa deve provocar efeitos positivos no setor automotivo, principalmente no que diz respeito à redução de custos de produção. Com a isenção, empresas podem economizar recursos na aquisição de componentes essenciais, o que pode influenciar diretamente no preço final dos veículos ou em maiores investimentos na cadeia produtiva.

Além disso, a desoneração pode estimular novas tecnologias e inovações nos modelos produzidos no país, ao facilitar o acesso a peças modernas que ainda não têm similar nacional.

Papel do Ex-tarifário

A resolução também reforça a importância do Ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, de informática e telecomunicação, desde que não haja produção no Brasil. No caso das autopeças, esse regime passa a ter ainda mais relevância, já que a isenção definitiva para certos itens pode ser revista conforme surjam fabricantes nacionais capazes de suprir a demanda.

Para isso, os pedidos de concessão, alteração ou revogação do Ex-tarifário passarão por análise da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, com apoio técnico de comitês designados pelo MDIC.

Modernização e competitividade

A redução do imposto segue uma tendência de modernização das políticas industriais brasileiras. Ao reconhecer a ausência de fabricação local de determinadas peças, o governo busca alinhar o país a práticas já adotadas em mercados mais desenvolvidos, onde a desoneração de insumos estratégicos é usada para impulsionar a inovação e a produção industrial.

Com a mudança, espera-se também que o Brasil possa atrair novos investimentos estrangeiros no setor automotivo, uma vez que os custos de produção se tornam mais previsíveis e competitivos no cenário internacional.

Com informações de: CNN Brasil