O governo federal anunciou, na quinta-feira (10), duas medidas estratégicas para incentivar a produção e venda de veículos sustentáveis no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e cria o inédito programa Carro Sustentável, zerando a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos de carros compactos com alta eficiência energética produzidos em território nacional.
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Mover e Carro Sustentável: o que muda?
Estímulo à indústria automotiva sustentável
O programa Mover, já em tramitação desde 2023, foi estruturado para impulsionar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que colaborem para a descarbonização da frota nacional. Com ele, o governo pretende modernizar a indústria automotiva brasileira, alinhando-a às diretrizes globais de sustentabilidade e inovação tecnológica.
Com a assinatura do decreto, o programa Carro Sustentável passa a integrar o pacote como um braço direto de incentivos ao consumidor final. A principal novidade é a isenção total do IPI para carros compactos com alta eficiência ambiental e energética, desde que fabricados no Brasil.
Benefícios já anunciados pelas montadoras
Montadoras com forte presença no país, como Volkswagen, Hyundai, Stellantis e Renault, já começaram a aplicar a nova política em seus modelos populares. Veículos como o Fiat Mobi, o Renault Kwid e o Hyundai HB20, por exemplo, podem passar a custar até R$ 10 mil a menos, conforme estimativas iniciais do mercado.
Essa redução impacta diretamente a classe média e os consumidores de menor renda, que dependem dos carros de entrada para mobilidade urbana e trabalho.
Motocicletas ficam de fora dos incentivos
Abraciclo explica exclusão do setor
Apesar da abrangência dos programas, as motocicletas foram excluídas dos benefícios. A decisão se baseia em critérios técnicos e tributários, conforme esclareceu a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo). A entidade afirmou que as motos já gozam de isenção de IPI por serem majoritariamente produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM), sob o regime da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus, que possui legislação tributária própria”, declarou a associação.
Isenção já garantida pela Constituição
A Abraciclo destacou que a isenção de IPI para motocicletas é um direito constitucional e foi resguardado pela recente reforma tributária. Atualmente, 92% das motos fabricadas no país vêm do PIM, garantindo a continuidade do benefício para os consumidores.
A Honda, maior montadora do segmento, também reforçou essa posição. Em nota, afirmou que seus clientes “já contam com esse benefício”, indicando que a ausência no programa não traz prejuízo direto.
Especialistas apontam limitações e oportunidades
Desafios para inovação no setor de duas rodas
Para Milad Kalume Neto, especialista da consultoria automotiva JATO Dynamics, a exclusão das motos do Mover não surpreende, mas levanta questões sobre o estímulo à inovação tecnológica nesse mercado.
“As motos já têm isenção, poluem menos que carros e possuem baixo valor agregado. O custo para incorporar tecnologias verdes nelas é proporcionalmente mais alto. Mas o setor ainda carece de incentivos à inovação, o que é um erro estratégico”, pontua.
Emissões e eficiência energética
Segundo Kalume, uma motocicleta popular de 150 cilindradas emite significativamente menos que um carro 1.0 movido a combustão, o que justifica a ausência de medidas adicionais. No entanto, a tendência mundial é que todos os segmentos passem por transições energéticas, inclusive o de duas rodas.
Zona Franca de Manaus como diferencial competitivo
Papel socioeconômico e ambiental do polo
O Polo Industrial de Manaus não é apenas um centro produtivo: ele desempenha papel crucial no equilíbrio socioeconômico da região Norte. Com mais de 14 mil empregos gerados diretamente pelas fabricantes de motocicletas, o PIM contribui para a fixação da população local e para a proteção da floresta.
“A presença da indústria ajuda a inibir o desmatamento e promove o desenvolvimento sustentável da região”, defende a Abraciclo.
Investimentos contínuos das montadoras
As montadoras também reiteram seus esforços em pesquisa, desenvolvimento e qualidade. Produtos com alto nível tecnológico e baixo impacto ambiental vêm sendo lançados com frequência, mesmo fora dos programas federais. Essa prática é vista como uma estratégia de longo prazo para garantir competitividade frente aos modelos internacionais.
Futuro do setor automotivo com os novos programas
Possíveis expansões do Mover
O governo sinalizou que poderá ampliar o alcance do Mover em etapas futuras, incluindo veículos leves comerciais elétricos, ônibus e até mesmo motocicletas, caso haja viabilidade técnica e financeira. No entanto, não há previsão imediata para isso.
Expectativa de aumento nas vendas
A redução de IPI deve provocar uma reanimação no mercado de carros populares, que vinha sofrendo com alta de preços e juros elevados. Especialistas projetam crescimento nas vendas já no segundo semestre de 2025, especialmente para os modelos mais acessíveis.
Consumo consciente e mobilidade verde
A isenção fiscal tende a estimular a busca por veículos mais eficientes e menos poluentes. Com a ampliação da malha de carros sustentáveis, o Brasil dá um passo importante rumo a uma mobilidade urbana mais limpa e consciente.
Conclusão
A medida do governo federal que zera o IPI para carros compactos de alta eficiência representa um marco na política automotiva brasileira, com foco em sustentabilidade, inovação e estímulo ao mercado interno. Embora motocicletas tenham ficado de fora do programa Mover, o setor continua amparado por incentivos próprios da Zona Franca de Manaus.
Com uma estratégia clara de incentivo à indústria verde, o país dá início a uma nova fase na mobilidade urbana e posiciona-se para disputar mercados internacionais com tecnologias limpas e acessíveis.
