Notícia ótima para os brasileiros que compram em sites internacionais. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria n. 156 com nova regra para sites como Shein e Aliexpress. Dessa forma, o governo zera taxa de importação para as empresas que cumprirem alguns requisitos.
Recentemente, o Governo Federal e o Ministério da Fazenda entraram em uma polêmica envolvendo as compras de brasileiros em sites internacionais. Enquanto o governo queria aumentar a fiscalização para cobrar os impostos das remessas, os consumidores reclamaram por ter que pagar mais caro.
A repercussão negativa foi tão grande que o presidente Lula e sua equipe voltaram atrás na decisão. Ao que parece, os sites de vendas e o executivo nacional entraram em um acordo. Portanto, a partir de 1º de agosto, o governo zera taxa de importação para empresas com cadastro na Receita.
Governo zera taxa para compras de até US$ 50,00
A nova portaria do Ministério da Fazenda diz que o governo vai zerar a taxa de impostos sobre compras no valor de até US$ 50,00. Contudo, a isenção vai valer apenas para os e-commerces que se cadastrarem no programa do governo e pagarem tributos no país.
Assim, as encomendas de empresas que não se cadastraram ou que não atenderem os critérios da portaria continuarão pagando tributos normalmente. Lembrando que a isenção de impostos vale apenas para remessas que vieram de uma pessoa física e que tenham outra pessoa física como destinatário.
Exigências da portaria
De acordo com os documentos do Ministério da Fazenda, o governo vai zerar a taxa de importação para as empresas que cumprirem algumas exigências. Veja abaixo quais são elas:
- Detalhar para o consumidor o valor de tributos, seguros, taxas postais e outras despesas;
- Pagar o ICMS no Brasil;
- Destacar, na etiqueta de remetente, o nome da empresa;
- Estar em conformidade com a tributação;
- Combater o contrabando;
- Monitorar os vendedores que fazem parte da sua plataforma.
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