O Benefício por Prestação Continuada (BPC) era, até então, concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, esse grande benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passou a incluir um novo grupo entre seus contemplados.
Agora, pessoas com visão monocular poderão receber o BPC do INSS. As deficiências que podem garantir esse benefício são as doenças físicas, motoras ou sensoriais. A Lei 14.126/2021 definiu a visão monocular como uma deficiência sensorial.
Portanto, agora os portadores dessa deficiência foram incluídos na lista de pagamentos do INSS. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi o responsável pela decisão. Inclusive, o deficiente ainda poderá receber o BPC ainda que o laudo pericial aponte uma não aponte incapacidade laboral.
Quais são as regras do BPC?
O BPC é regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que instituiu o benefício para idosos e pessoas com deficiência classificados como baixa renda. Para isso, a renda per capita da família não pode ultrapassar os ¼ do salário mínimo vigente.
Atualmente, essa parte do piso nacional é equivalente a R$ 330. Para provar que é de baixa renda, o requerente precisa ser registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, no caso de pessoas com deficiência, é necessário também passar pela perícia médica do instituto para que a doença seja devidamente comprovada. Por fim, o BPC concede um salário mínimo ao seu contemplado.
No entanto, como se trata de um benefício assistencial e não uma aposentadoria, os dependentes do idosos ou da pessoa com deficiência não recebem pensão por morte. Os beneficiários também não recebem a bonificação natalina do INSS.
Como solicitar
A fim de reduzir as filas presenciais, a Previdência Social disponibiliza inúmeros serviços em suas plataformas digitais. Deste modo, é possível tanto solicitar os benefícios quanto agendar a perícia médica através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Neste ponto, devemos destacar que o registro do CadÚnico já deve ter sido efetuado. Depois disso, basta acessar o site ou aplicativo, clicar em “Novo Pedido” e digitar “BPC/LOAS”. Quando a opção for exibida, clique nela e siga as instruções para concluir a operação.
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