Em março de 2022, por meio da Medida Provisória (MP) 1.106, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ter acesso a empréstimos consignados. No entanto, em março deste ano, a linha de crédito foi suspensa, o que causou frustração em diversos beneficiários do benefício assistencial que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Grande benefício do BPC será liberado ainda neste mês; confira
Recentemente, o INSS anunciou uma ótima notícias aos beneficiários do BPC. Confira do que se trata e quem terá direito!
Contudo, em junho, a publicação da Lei 14.601, que instituiu o novo Bolsa Família, previu a retomada da linha de crédito destinada aos beneficiários do BPC. Assim, recentemente, o INSS confirmou a retomada do empréstimo consignado do BPC, que acontecerá ainda neste mês de agosto. Veja mais detalhes!
Empréstimo consignado do BPC
De acordo com a MP, o empréstimo consignado estará limitado a até 35% da renda mensal. Assim, como o valor pago pelo BPC é de um salário mínimo (R$ 1.320,00), o beneficiário só poderá comprometer R$ 462,00 com a linha de crédito. O limite é abaixo do percentual de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS, que atualmente podem comprometer até 45% de suas rendas.
Todavia, segundo o INSS, as regras do empréstimo consignado do BPC ainda precisam ser normatizadas. Além disso, a Dataprev (autarquia responsável pelo processamento de dados do governo federal) necessita de tempo para implantar um sistema próprio para a linha de crédito.
O que é BPC
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS aos idosos com idade a partir de 65 anos de idade e também a pessoas com deficiência de baixa renda. Assim, mensalmente, os beneficiários recebem um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).
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Vale destacar que não é preciso ter realizado contribuições ao INSS para ter acesso ao BPC, basta cumprir as regras de acesso do benefício. Todavia, estes beneficiários, ao contrário dos demais do INSS, não têm direito a 13º salário, nem deixam pensão por morte a seus dependentes.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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