Criado em 2020, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar o valor disponível na conta do Fundo de Garantia. Contudo, nas últimas semanas, o ministro do Trabalho Luiz Marinho divulgou que o governo pretende acabar com essa modalidade.
Grande mudança para trabalhadores da CLT: novidade em benefício da carteira assinada
Está em discussão no governo a possibilidade de acabar com o saque aniversário. Confira o que se sabe até o momento sobre a novidade.
A justificativa seria de que o saque não condiz com o propósito do FGTS, que é garantir segurança financeira para o trabalhador após perder o emprego. A decisão ainda não está oficializada e depende de um Projeto de Lei, a ser avaliado pelo Congresso Nacional.
O que é o saque-aniversário e como ele funciona?
A modalidade do saque-aniversário está em funcionamento desde 2020 e foi criado durante o governo Bolsonaro. Essa opção permite que o trabalhador retire até 50% do dinheiro depositado nas contas do Fundo de Garantia, ativas ou não.
Para ter acesso, é necessário se vincular à modalidade por pelo menos 2 anos. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. O depósito acontece no mês de aniversário do colaborador e se prolonga por dois meses seguintes.
Quais as vantagens do saque-aniversário?
Todos os trabalhadores de carteira assinada podem solicitar esse saque, por isso ele é visto com bons olhos. Ele funciona como uma renda extra para ser utilizada de acordo com suas necessidades. O empregador continuará depositando os valores correspondentes por mês nessa conta. Os juros são mais baixos e o dinheiro cai em poucos dias.
E as desvantagens?
Por outro lado, ao retirar esse dinheiro antes da hora, o trabalhador perderá o direito de sacar o montante restante se for demitido. Essa medida funciona ao longo de dois anos, que é o prazo mínimo para manter ativa a opção pelo saque-aniversário.
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O que se sabe até agora
A proposta de encerrar o saque-aniversário ainda está em tramitação, já que depende da elaboração de uma PL no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira, dia 21, haverá uma reunião para discutir o tema e qual será a conduta adotada.
Segundo o ministro do Trabalho, a pasta já registrou muitas reclamações dos cidadãos em relação ao saque. Um dos principais motivos é não poder sacar o restante que fica na conta e perder o direito à multa de 40% em demissões sem justa causa.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock
