Grande notícia para empresários: Câmara aprova aumento de prazo para empréstimo

As regras da MP se aplicarão a empréstimos realizados junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas que Pequeno Porte (Pronampe).

Prazo para empréstimo e outras mudanças

De acordo com o deputado e relator do processo Yury do Paredão (PL), a MP mudará algumas questões essenciais para os pequenos empresários.

Além de garantir um aumento de 48 para 72 meses para quitar os empréstimos, a empresa terá 12 meses de carência para iniciar os pagamentos. Em casos de empresas com o selo Emprega + Mulher, o prazo de quitação de empréstimo foi de 60 meses para 72 meses.

Ademais, em um primeiro momento, a taxa de juros máxima em contratos firmados será de 6%. Contudo, esta taxa será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo – órgão que responde ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Sobre o Pronampe

O Pronampe se baseia em uma linha de crédito exclusiva oferecida pela Caixa Econômica Federal para financiar projetos de desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios no mercado brasileiro.

Assim, o programa se destina aos MEIs – cujo limite de faturamento é R$ 81 mil por ano -, às microempresas – com faturamento anual máximo de R$ 360 mil – e às empresas de pequeno porte – cuja receita varia entre R$ 360 mil e R$ 480 mil anuais.

Primeiro passo para solicitar empréstimo no Pronampe

• Acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;
• Forneça seus dados gov.br para acessar seu espaço privativo;
• Clique em “Pronampe” na aba superior e, então, na opção “Autorizar o compartilhamento de dados”;
• Em seguida, clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados” e preencha os dados solicitados: CNPJ da empresa, ano calendário e faturamento.

Com estes passos, você autorizará o compartilhamento de dados financeiros de sua empresa com a Receita Federal por um período determinado de tempo. Somente a partir deste momento é que será possível solicitar um empréstimo no programa.

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock