Grande novidade sobre empréstimo consignado será CONFIRMADA no início de novembro
Governo anuncia uma novidade relacionada ao empréstimo consignado dos servidores públicos; confira os detalhes.
De acordo com informações reveladas durante a audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada na segunda-feira (30), em breve, uma novidade acerca do empréstimo consignado para os servidores públicos será divulgada.
Nesse sentido, haverá mais limite nessa modalidade de empréstimo para servidores públicos, de acordo com a Lei 14.509/22, que será divulgada até a próxima semana. Ademais, essa notícia é um alívio para muitos, pois a regulamentação estava sendo esperada há algum tempo.
Novidade sobre o limite do empréstimo consignado pode preocupar os servidores?
Originalmente, uma medida provisória estabelecia uma margem de 35% para o empréstimo consignado, com um adicional de 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado. No entanto, o Congresso Nacional aumentou esse limite para 45%.
Consequentemente, isso trouxe preocupação a muitos servidores que veem a possibilidade de a medida gerar problemas de endividamento. Um exemplo citado foi de um servidor que viu sua dívida de cartão de crédito subir de R$3 mil para R$12 mil devido à falta de regulamentação. Foi destacado que os servidores de menor renda, que passaram seis anos sem reajustes salariais, foram os mais afetados.
Medidas de alívio para o endividamento dos servidores públicos
O Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Pedro de Souza, solicitou ao governo a criação de um programa de renegociação de dívidas específico para servidores públicos Além disso, ele também pediu que houvesse limites para as taxas de juros do empréstimo consignado, semelhantes aos aplicados em aposentados e pensionistas.
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Cynthia Curado, do Ministério da Gestão, mencionou que as taxas de juros estão em fase de estudo. Ademais, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) é relator de uma proposta que busca manter o limite do consignado em 45%. Ele alerta sobre os riscos enfrentados pelos tomadores de empréstimo consignado devido a juros, multas e pagamentos incompletos.
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