Adolescentes de 16 anos podem ganhar permissão para dirigir no Brasil muito em breve
Atualmente, jovens de 16 anos não podem tirar CNH no Brasil. No entanto, essa regra pode estar prestes a mudar; entenda a proposta.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem vai dirigir. Ele garante que o motorista está legalmente habilitado para dirigir o veículo. No entanto, existem uma série de limites e controles burocráticos para emiti-lo. Por exemplo, adolescentes de 16 anos não podem tirar o documento, atualmente, no Brasil.
Contudo, essa regra pode estar muito perto de mudar. Isso porque um novo projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados e pode alterar a idade mínima para dirigir. A proposta, o PL nº 314/2023, pretende permitir que jovens a partir de 16 anos possam conduzir veículos. Entenda melhor o debate na matéria a seguir!
Proposta para reduzir a idade mínima para dirigir
O Projeto de Lei nº 314/2023 tem como objetivo realizar alterações na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a principal modificação é a permissão para a emissão da “Permissão para Dirigir” (PPD) a partir dos dezesseis anos de idade.
O autor dessa iniciativa é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que expressou seu ceticismo em relação à restrição vigente que impede jovens com dezesseis anos de conduzir veículos automotores:
“Vivemos em uma sociedade onde os jovens brasileiros estão constantemente evoluindo e amadurecendo, num ritmo diferenciado de outros países. É um fato reconhecido que, no Brasil, os jovens a partir dos dezesseis anos têm o direito ao voto, participando efetivamente do cenário político nacional. Portanto, é uma incongruência mantermos a restrição que impede estes mesmos jovens de obterem a permissão para dirigir”. Disse
Outras alterações propostas pelo PL
A “Permissão para Dirigir” (PPD), no Brasil, é válida por um ano, além de ser uma das fases na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, o indivíduo precisa passar por exames médicos, frequentar um curso teórico, ser aprovado em um teste, fazer aulas práticas e passar no exame prático de condução.
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Apenas após um ano, desde que não cometa infrações graves ou gravíssimas, o motorista pode obter a CNH definitiva. No entanto, o novo PL propõe a ampliação desse período probatório para 24 meses, concedendo a CNH definitiva apenas aos 18 anos. Quem optar por tirar a habilitação após a maioridade, manterá a validade da PPD por um ano.
Requisitos para tirar a CNH em 2023
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem quatro critérios fundamentais para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Responsabilidade penal: o candidato deve ser legalmente responsável por suas ações perante a justiça;
- Capacidade de leitura e escrita: independentemente do nível de escolaridade;
- Documento de identificação oficial: deve ser fornecido um documento emitido por uma instituição governamental reconhecida;
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): informar o número do CPF é suficiente, logo, não é necessário apresentar o cartão físico.
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