A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem vai dirigir. Ele garante que o motorista está legalmente habilitado para dirigir o veículo. No entanto, existem uma série de limites e controles burocráticos para emiti-lo. Por exemplo, adolescentes de 16 anos não podem tirar o documento, atualmente, no Brasil.
Contudo, essa regra pode estar muito perto de mudar. Isso porque um novo projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados e pode alterar a idade mínima para dirigir. A proposta, o PL nº 314/2023, pretende permitir que jovens a partir de 16 anos possam conduzir veículos. Entenda melhor o debate na matéria a seguir!
Proposta para reduzir a idade mínima para dirigir
O Projeto de Lei nº 314/2023 tem como objetivo realizar alterações na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a principal modificação é a permissão para a emissão da “Permissão para Dirigir” (PPD) a partir dos dezesseis anos de idade.
O autor dessa iniciativa é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que expressou seu ceticismo em relação à restrição vigente que impede jovens com dezesseis anos de conduzir veículos automotores:
“Vivemos em uma sociedade onde os jovens brasileiros estão constantemente evoluindo e amadurecendo, num ritmo diferenciado de outros países. É um fato reconhecido que, no Brasil, os jovens a partir dos dezesseis anos têm o direito ao voto, participando efetivamente do cenário político nacional. Portanto, é uma incongruência mantermos a restrição que impede estes mesmos jovens de obterem a permissão para dirigir”. Disse
Outras alterações propostas pelo PL
A “Permissão para Dirigir” (PPD), no Brasil, é válida por um ano, além de ser uma das fases na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, o indivíduo precisa passar por exames médicos, frequentar um curso teórico, ser aprovado em um teste, fazer aulas práticas e passar no exame prático de condução.
Veja também:
Notícia preocupante para clientes deste banco; confira agora
Apenas após um ano, desde que não cometa infrações graves ou gravíssimas, o motorista pode obter a CNH definitiva. No entanto, o novo PL propõe a ampliação desse período probatório para 24 meses, concedendo a CNH definitiva apenas aos 18 anos. Quem optar por tirar a habilitação após a maioridade, manterá a validade da PPD por um ano.
Requisitos para tirar a CNH em 2023
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem quatro critérios fundamentais para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Responsabilidade penal: o candidato deve ser legalmente responsável por suas ações perante a justiça;
- Capacidade de leitura e escrita: independentemente do nível de escolaridade;
- Documento de identificação oficial: deve ser fornecido um documento emitido por uma instituição governamental reconhecida;
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): informar o número do CPF é suficiente, logo, não é necessário apresentar o cartão físico.
Imagem: antoniodiaz / shutterstock.com