Grupo ganha prioridade em atendimento do Sine para conseguir emprego

Em suma, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n° 14.524, que sanciona a reserva de parte das vagas ofertadas para este grupo de pessoas. Ou seja, esta é uma forma que o Estado tem para “auxiliar” este grupo de pessoas.

Além disso, a decisão relacionada ao Sine não foi a única publicada do DOU nesta terça-feira. A lei para instituir um programa de prevenção e enfrentamento em relação a casos de assédio sexual em serviços públicos também foi publicada.

Lei relacionada ao Sine

Em suma, a Lei n° 14.524 busca auxiliar mulheres que foram vítimas de agressão doméstica. Dessa forma, ao disponibilizar 10% das vagas do Sine, a União busca dar condições para que este grupo consiga encontrar um emprego.

Além disso, esta é uma forma de auxiliar estas mulheres na questão financeira, conseguindo assim este tipo de independência.

A Lei também estipula que se não houver o preenchimento das vagas reservadas, por mulheres vítimas de violência doméstica, estas vagas serão redirecionadas por outras mulheres. Por fim, o Sine vai abrir as vagas para o público geral caso o número de pessoas não complete as vagas da última etapa.

Lei voltada à administração pública

Além da Lei n° 14.524, a Lei n° 14.540 também foi outro destaque na publicação desta terça no DOU. O que não é à toa, afinal foi instituído o Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual e outro Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em toda a administração pública.

Simultaneamente, o governo deve obrigar todas as instituições privadas que prestam serviço público a aplicar este tipo de programa. Dessa forma, tal qual no programa do Sine, o objetivo de Estado e enfrentar este tipo de crime. Por fim, também serve para educar os profissionais sobre tal prática.

Imagem: DC Studio/Shutterstock