Governo muda regras do Bolsa Família e inclui moradores de rua como prioridade

Com a nova determinação, passam a ter prioridade imediata no ingresso ao programa famílias que:

• Possuam pessoas em situação de rua;
• Tenham registro de risco social com violação de direitos, conforme identificado no Prontuário SUAS;
• Apresentem pessoas em risco para insegurança alimentar, segundo avaliação do Ministério da Saúde.

Esses novos grupos se unem a outras categorias já reconhecidas como prioritárias, como famílias com crianças em situação de trabalho infantil, resgatadas de trabalho análogo à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de materiais recicláveis.

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Um passo além na proteção social

Segundo o ministro Wellington Dias, a ampliação das prioridades no Bolsa Família faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à pobreza estrutural e de garantia dos direitos sociais básicos.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, declarou o ministro.

Com a medida, essas famílias terão prioridade na fila do programa, o que significa que poderão ser incluídas no Bolsa Família antes de outras famílias que estejam em condição de vulnerabilidade, mas não se enquadram nos critérios de prioridade.

Entenda quem pode receber o Bolsa Família

Para ter acesso ao programa, o principal critério continua sendo a renda per capita mensal de até R$ 218 por pessoa. O cálculo é simples: basta somar todos os rendimentos da família e dividir pelo número de integrantes.

Por exemplo, uma família de sete pessoas, onde apenas um membro recebe um salário mínimo de R$ 1.518, terá uma renda média por pessoa de R$ 216,85, ou seja, abaixo do limite de R$ 218. Portanto, essa família teria direito ao benefício, desde que esteja cadastrada corretamente no Cadastro Único (CadÚnico).

Grupos prioritários atuais do programa

Com a nova atualização, os grupos considerados prioritários para entrada no Bolsa Família são:

• Famílias com pessoas em situação de rua;
• Famílias em situação de risco social com violação de direitos (Prontuário SUAS);
• Famílias com integrantes em risco para insegurança alimentar (Ministério da Saúde);
• Famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil;
• Famílias com pessoas libertas de trabalho análogo à escravidão;
• Famílias quilombolas e indígenas;
• Famílias com catadores de material reciclável.

A inclusão em qualquer uma dessas categorias garante prioridade no processamento da inscrição, o que significa que, se houver fila de espera, essas famílias são atendidas primeiro.

Valores do benefício do Bolsa Família em 2025

Atualmente, o valor mínimo pago por família é de R$ 600, com acréscimos conforme a composição familiar. Esses adicionais são fundamentais para garantir um suporte mais adequado às necessidades específicas de cada núcleo familiar.

Benefícios adicionais

• R$ 150 por criança de até 6 anos: pago a famílias com crianças pequenas, com o objetivo de garantir o desenvolvimento saudável desde a primeira infância.
• R$ 50 por gestante ou criança/adolescente de 7 a 18 anos: visa apoiar o acompanhamento pré-natal e a permanência dos jovens na escola.
• R$ 50 para cada bebê de até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz): pago por seis meses, para auxiliar na alimentação do recém-nascido.

Como são feitos os pagamentos?

Os repasses são realizados mensalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, com movimentações digitais, ou por meio de saques em caixas eletrônicos e lotéricas, utilizando o cartão do programa social.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Para se tornar beneficiário do programa, é necessário:

1. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados;
2. Realizar o cadastro em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;
3. Apresentar os documentos exigidos: CPF ou título de eleitor (preferencialmente de todos os membros da família).

Após o cadastramento, não há garantia imediata de entrada no Bolsa Família. Todos os meses, o sistema do MDS realiza uma triagem automatizada, com base nos critérios de renda e nas prioridades definidas, para selecionar as famílias que passarão a receber o benefício naquele ciclo de pagamento.

Como saber se fui aprovado?

As famílias aprovadas recebem notificações via aplicativo, por SMS ou através da própria consulta no Meu CadÚnico. O cronograma de pagamentos é organizado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), e os depósitos seguem o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento.

Importância das novas categorias

A inclusão dos novos grupos prioritários atende a uma demanda antiga de movimentos sociais e entidades que atuam com populações em extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e famílias atingidas por insegurança alimentar grave.

A partir de informações sistematizadas no Prontuário Eletrônico do SUAS e dados de saúde pública, o governo federal pretende tornar o Bolsa Família ainda mais direcionado e eficiente, alcançando os públicos que mais precisam.

Segundo técnicos do MDS, essas categorias são caracterizadas por instabilidade habitacional, desnutrição, ausência de renda recorrente e exclusão social prolongada, o que justifica a priorização.

O papel do SUAS e do Ministério da Saúde

O Prontuário SUAS é um instrumento de registro de atendimentos prestados pelos serviços socioassistenciais em todo o país. Nele, constam informações sobre violações de direitos, como violência doméstica, abandono, exploração sexual, entre outros. Já o Ministério da Saúde atua na identificação de famílias em risco nutricional e alimentar, a partir de indicadores de saúde e acompanhamento em unidades básicas.

Essas instituições repassam os dados ao sistema de seleção do Bolsa Família, que usa critérios técnicos para cruzar informações e priorizar famílias com maior urgência.

Expectativa de impacto

Com as novas medidas, o governo espera aumentar a efetividade do Bolsa Família e reduzir a fila de espera de grupos altamente vulneráveis. Estima-se que milhares de famílias em situação de rua ou risco social extremo possam ser incluídas já nos próximos ciclos de pagamento, desde que estejam devidamente cadastradas.

Além disso, a medida está alinhada às diretrizes do Plano Brasil Sem Fome, que visa erradicar a fome até 2030, ampliando o acesso à renda e garantindo segurança alimentar a milhões de brasileiros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital