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Com LRF, Guedes diz que vai compensar isenção de tributos federais sobre diesel e gás

Segundo ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid, a compensação é obrigatória.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu recentemente que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha será acompanhada de medidas para compensar a perda de receitas; ou seja, ela vai ocorrer dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse anúncio é muito importante, uma vez que, depois de Bolsonaro dar a entender essa espécie de flexibilização dos tributos, isso poderia fragilizar ainda mais as contas públicas; sobretudo em um momento de crise, gerando novos problemas econômicos.

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Guedes diz que pretende compensar isenção de tributos

Como explicamos, essa garantia sobre a compensação e o respeito à LRF têm sido cobrados até mesmo dentro do governo. Afinal, técnicos na área econômica demonstraram receio em levar adiante uma concessão de benefício no diesel e no GLP que não tivesse essa contrapartida.

Além disso, qualquer suspeita de desrespeito às leis na implementação da medida anunciada por Bolsonaro levaria técnicos a responderem individualmente por lei. Isso mesmo, individualmente, com seus CPFs. Então, ninguém quer assumir esse tipo de risco.

Segundo ex-secretário, compensação é obrigatória

Ademais, ainda na segunda semana de fevereiro, o presidente já havia indicado a possibilidade de mudar a LRF para destravar a medida. Assim, o movimento seria um aceno positivo aos caminhoneiros, grupo que integra a base de apoiadores de Bolsonaro e que frequentemente realiza greves pelo preço dos combustíveis.

Por fim, o ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid também afirmou que a exigência de compensação dos tributos também se aplica neste caso. Além disso, ele não concorda com o argumento de que a não aprovação do Orçamento até agora permitiria o recálculo das receitas, livrando o governo dessa obrigação.

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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com

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