MEI pode emitir guias do DAS de forma consolidada: entenda como

Essa alteração traz mais praticidade e eficiência, permitindo que os empreendedores que possuam tributos em aberto, vencidos ou a vencer, possam gerar um único DAS para liquidar vários períodos de apuração de uma só vez. Vamos entender como esse processo funciona e os valores do DAS-MEI para 2025.

O que é o DAS-MEI?

É uma contribuição destinada ao Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. O valor do DAS-MEI varia conforme a categoria do MEI, como Comércio, Indústria e Serviços. Essa contribuição serve para custear os impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e o INSS, que são obrigatórios para a regularização fiscal do MEI.

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A mudança na forma de emissão da guia visa otimizar o processo de pagamento, especialmente para aqueles que possuem pendências, oferecendo um método mais ágil e menos suscetível a erros.

Como emitir a guia?

A nova funcionalidade no PGMEI permite a emissão do DAS-MEI de forma consolidada para múltiplos períodos de apuração. Veja como proceder:

Passo 1: Acesso ao Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, plataforma oficial onde o MEI realiza o processo de emissão da guia DAS-MEI.

Passo 2: Clique em “Boleto de Pagamento”

Dentro do portal, localize e clique na opção “Boleto de Pagamento” para iniciar a emissão da guia.

Passo 3: Informe o CNPJ

O sistema irá identificar automaticamente o seu MEI e seus tributos.

Passo 4: Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”

Escolha a opção para emitir a guia de pagamento, o que lhe permitirá acessar a consolidação das pendências de tributos.

Passo 5: Escolha o ano e mês para o qual deseja emitir o boleto

Informe o ano e os meses para os quais deseja consolidar as guias. Esse passo é crucial para garantir que todos os períodos em aberto sejam incluídos na nova guia.

Passo 6: Clique em “Apurar/Gerar DAS”

Após selecionar os períodos, clique em “Apurar/Gerar DAS”. O sistema calculará o valor total consolidado a ser pago.

Passo 7: Imprimir ou visualizar o PDF

Para finalizar, você poderá visualizar a guia consolidada em PDF ou imprimi-la para pagamento. A guia gerada será única e conterá a soma de todos os valores referentes aos meses selecionados.

Quais são os valores do DAS-MEI em 2025?

Em 2025, os valores da guia DAS-MEI variam dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor. O cálculo é feito levando em consideração o valor do salário mínimo, que, em 2025, está estipulado em R$ 1.518.

Cálculo do DAS-MEI para 2025

O valor do DAS-MEI é composto da seguinte maneira:

• INSS: R$ 75,90 (5% do valor do salário-mínimo)
• ISS (Imposto sobre Serviço): R$ 5,00 (caso o MEI seja contribuinte deste imposto)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 1,00 (caso o MEI seja contribuinte deste imposto)

Valor do DAS-MEI conforme o setor de atuação

• Comércio e Indústria: R$ 76,90
• Serviços: R$ 80,90
• Comércio e Serviços: R$ 81,90

O MEI Caminhoneiro paga valor diferente?

Sim, o MEI Caminhoneiro possui um valor de contribuição diferente. Em 2025, a tributação base para esse tipo de MEI é de 12% do salário mínimo, o que equivale a R$ 182,16.

Valores para o MEI Caminhoneiro

• Municipal: R$ 187,16
• Intermunicipal, Interestadual e Internacional: R$ 183,16
• Produtos Perigosos: R$ 188,16
• Mudanças: R$ 188,16

Perguntas frequentes

1. O que é a guia DAS-MEI?

A guia DAS-MEI é um documento de arrecadação utilizado para o pagamento mensal das contribuições do Microempreendedor Individual ao Simples Nacional. Ela inclui tributos como INSS, ISS e ICMS.

2. Como faço para gerar a guia DAS-MEI consolidada?

Basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção para gerar o DAS, selecionar os meses pendentes e clicar em “Apurar/Gerar DAS”. O sistema irá gerar um único boleto para todos os períodos selecionados.

3. Quais são os valores do DAS-MEI em 2025?

Em 2025, os valores do DAS-MEI variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida (Comércio, Indústria, Serviços ou Comércio e Serviços).

4. O MEI Caminhoneiro paga um valor diferente?

Sim, o MEI Caminhoneiro tem uma contribuição tributária específica, com valores que variam entre R$ 183,16 e R$ 188,16, dependendo da localização e do tipo de produto transportado.

Considerações finais

A atualização no PGMEI, permitindo a emissão consolidada do DAS-MEI, representa um avanço importante para os microempreendedores individuais. A nova funcionalidade facilita o pagamento de tributos em atraso e minimiza os erros administrativos, contribuindo para uma gestão mais eficiente.

Além disso, com os valores do DAS-MEI e do MEI Caminhoneiro atualizados para 2025, é essencial que os empreendedores fiquem atentos às suas obrigações fiscais, garantindo o cumprimento adequado das leis tributárias e o crescimento de seus negócios.