Programa oferece carteiras de habilitação gratuitas; veja como se inscrever

O programa, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), visa proporcionar qualificação e inclusão social por meio da obtenção da carteira de motorista, essencial para diversas profissões. O prazo para se inscrever vai até 8 de junho, e os selecionados serão definidos por sorteio público, agendado para o dia 10 de junho, na sede do Detran em Florianópolis.

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O que é o CNH Emprego na Pista?

O CNH Emprego na Pista é uma iniciativa social do Governo de Santa Catarina voltada à geração de emprego e renda. Por meio dele, pessoas de baixa renda podem obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um requisito fundamental para muitas oportunidades de trabalho no estado.

Lançado com a previsão de beneficiar 30 mil cidadãos até o fim do programa, o projeto abrange desde a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) até a adição ou mudança de categoria, como D (ônibus e caminhões) e E (carretas). Também há suporte para cursos como motofrete e a inclusão da observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH.

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Vagas por município

As vagas disponibilizadas neste edital contemplam as seguintes cidades catarinenses:

• Blumenau
• Chapecó
• Concórdia
• Dionísio Cerqueira
• Florianópolis
• Joaçaba
• Joinville
• Lages
• Rio Negrinho
• São Bento do Sul
• São José
• Urubici
• Videira

A seleção dos municípios ocorre com base na adesão de autoescolas credenciadas e na demanda da população, segundo informou o presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa.

“Nós contemplamos municípios onde tivemos a adesão dos nossos parceiros credenciados. A distribuição das vagas será por sorteio ao término das inscrições”, afirmou Aversa.

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Requisitos para participar

Critérios obrigatórios:

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 anos completos;
• Saber ler e escrever;
• Ser penalmente imputável (não possuir interdições judiciais);
• Residir há pelo menos 2 anos em Santa Catarina;
• Ter cadastro ativo no CadÚnico, no caso de solicitação para 1ª habilitação ou adição de categoria;
• Estar inscrito na plataforma GOV.BR;
• Não ter condenações por crimes de trânsito com efeitos vigentes;
• Não possuir bloqueios judiciais ou administrativos no sistema do Detran/SC.

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Como se inscrever

O processo de inscrição é 100% digital e deve ser realizado até o dia 8 de junho de 2025 por meio de um link oficial disponibilizado pelo Governo de Santa Catarina.

Etapas:

1. Acesse a plataforma digital de inscrição (link oficial divulgado pelo Detran/SC);
2. Faça login com sua conta GOV.BR;
3. Preencha o formulário com dados pessoais e selecione a categoria desejada (A, B, adição ou mudança de categoria);
4. Anexe os documentos solicitados;
5. Finalize a inscrição e aguarde o sorteio.

O sorteio ocorrerá no dia 10 de junho, na sede do Detran/SC, localizada no bairro Coqueiros, em Florianópolis, com transmissão e acompanhamento públicos.

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Por que a CNH gratuita é importante?

Acesso ao emprego e inclusão social

Em diversas áreas, como transporte, entregas, logística e até mesmo serviços gerais, a CNH é um pré-requisito básico para contratação. Ao oferecer a habilitação de forma gratuita, o governo amplia o acesso ao mercado formal de trabalho, especialmente entre os jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Economia para o cidadão

Os custos para obter uma carteira de motorista no Brasil podem ultrapassar os R$ 3 mil, valor que muitas famílias não conseguem arcar. Com o programa, os candidatos não pagam por:

• Taxas do Detran;
• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas nas autoescolas credenciadas;
• Provas teóricas e práticas.

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Impacto regional e projeção

Desde o lançamento, o CNH Emprego na Pista tem se mostrado uma política pública efetiva e de alta demanda. Com a previsão de atingir 30 mil carteiras até o encerramento do programa, Santa Catarina consolida-se como referência nacional em ações de mobilidade e empregabilidade.

Além de beneficiar diretamente os participantes, a iniciativa também fortalece a economia regional ao estimular o setor de autoescolas, clínicas credenciadas e o transporte profissional.

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Fique atento aos prazos

• Inscrições até: 8 de junho de 2025
• Sorteio das vagas: 10 de junho de 2025
• Municípios contemplados: 13 cidades em SC
• Total de vagas no edital: 2.473
• Meta do programa: 30 mil CNHs gratuitas

Imagem: rafapress / Shutterstock.com