Habitantes deste estado vão receber R$ 7,1 milhões do governo

Segundo dados do Receita Certa, 2 milhões de pessoas encontram-se aptos para o resgate de prêmios que possuem valores a partir de R$ 5. Continue a leitura e veja como funciona o programa.

Receita Certa premia consumidores que pedem nota fiscal no Rio Grande do Sul

O programa Receita Certa, criado a partir de uma lei gaúcha de 2020, busca devolver à população uma parte da arrecadação com impostos. Em outras palavras, ele funciona como um cashback para o consumidor que pede nota fiscal na compra de produtos e serviços.

Além disso, o Receita Certa busca aumentar a arrecadação do Estado, de modo a reverter os valores em melhoria dos serviços públicos. Os contribuintes podem pedir a devolução dos valores pelo aplicativo ou site da Nota Fiscal Gaúcha.

É importante explicar que o resgate só pode ser realizado para as contas vinculadas ao CPF que possuem cadastro no Receita Certa.

Como funciona o cashback do Receita Certa?

Na prática, a devolução de parte do imposto ao pedir a nota fiscal gaúcha possui um sistema de pontos. Nele, o valor total de repasse é dividido pelo número de pontos que cada consumidor obteve. Cada R$ 1 em compra gera 1 ponto.

Outra regra importante do programa é que há o limite máximo de 1 mil pontos por nota. Ou seja, qualquer aquisição com valor superior a R$ 1 mil computa mil pontos. Além disso, em um mesmo estabelecimento só pode haver, no mês, o máximo de 30 notas fiscais por CPF.

Por fim, os resgates acontecerão de forma trimestral, não podendo ultrapassar 5 mil pontos por mês ou 15 mil no trimestre vigente. Dessa forma, o Receita Certa espera distribuir o cashback de modo mais igualitário para os gaúchos.

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock