Nesta terça-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo precisou ceder em alguns pontos a fim de viabilizar a aprovação do arcabouço fiscal. Entretanto, ele disse que o contingenciamento do programa Bolsa Família não será necessário.
Haddad anuncia notícia animadora para beneficiários do Bolsa Família
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu uma declaração positiva em relação ao futuro do programa Bolsa Família. Veja agora!
O relatório do arcabouço fiscal foi apresentado, na segunda-feira (15), pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Nele, é dito que o Bolsa Família não está automaticamente excluído das sanções previstas no regramento, caso as metas estipuladas sejam descumpridas.
Apesar de dizer que o contingenciamento do Bolsa Família não será necessário, Haddad acredita que haverá vitória na votação do texto do relatório por ampla margem de votos.
O que pode acontecer com o Bolsa Família?
Claudio Cajado destaca que o Bolsa Família está preservado por ser uma despesa obrigatória do governo. Ele explica que é difícil o Congresso recusar alguma proposta enviada pelo governo para reajustar o programa acima da inflação, mas que essa atitude não será necessária.
Cajado também opinou que, “quando há um acordo, todas as partes acabam cedendo alguma coisa”. Ele ainda disse que apesar de o Governo Federal enviar um projeto de lei, sabe-se que há muitas forças no Congresso Nacional.
O deputado também disse, na manhã desta terça-feira (16), que há o risco do Bolsa Família ficar fora dos limites de gastos. De acordo com ele, isso acontecerá se o Poder Executivo enviar o projeto de lei, que propõe as compensações para os aumentos de despesas com o benefício social.
Cajado garantiu que a condução da gestão fiscal acontecerá de forma responsável e os brasileiros que necessitam de assistência do governo não ficarão desamparados.
O que é o arcabouço fiscal?
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O arcabouço fiscal no Brasil visa substituir o antigo regime de teto de gastos. Em suma, o projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado, é composto por regras e medidas que o governo deve seguir para controlar os gastos e as receitas do país.
O objetivo do governo é mostrar à sociedade, aos investidores e outros países a credibilidade do Brasil, deixando claro como o governo vai lidar com as contas públicas — no que diz respeito à organização, o equilíbrio e controle delas.
Além disso, o arcabouço também mostrará, nos próximos anos, os investimentos feitos pelo Governo Federal.
Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil
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