“Essas medidas não machucam ninguém”, afirma Haddad sobre aumentar impostos

“Não adianta limitar a despesa primária se nós não limitarmos também o gasto tributário”, afirmou Haddad, reforçando que o foco é fortalecer o equilíbrio das finanças do país.

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Tributação de investimentos entra no foco do governo

A audiência teve como tema a Medida Provisória (MP) 1303, que prevê aumento na tributação de aplicações financeiras. O texto, enviado pelo Executivo ao Congresso, busca compensar a revogação do reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a comissão discutiu principalmente a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros), que passariam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.

Segundo Haddad, setores como o agronegócio e a construção civil estão sendo ouvidos para esclarecer que o fim da isenção não inviabiliza os investimentos.

“Estamos recebendo os setores do agronegócio e da construção civil, explicando os números. É um conjunto que todo ele faz sentido e vai promover mais desenvolvimento e não menos desenvolvimento” (Fonte: VEJA), argumentou.

Justiça tributária no centro do debate

Ao falar sobre justiça tributária, Haddad citou a desigualdade no sistema atual.

“Essas medidas não machucam ninguém. No Brasil, o dono da cobertura não paga condomínio. E o zelador é descontado no imposto de renda”, disse o ministro.

A fala reflete a visão do governo de que a carga fiscal deve ser distribuída de forma mais equilibrada, corrigindo distorções que penalizam as classes de menor renda enquanto preservam benefícios para contribuintes de alta renda.

Seguro-Defeso e críticas de pescadores

Outro ponto abordado na audiência foi a alteração nas regras para acesso ao Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores durante o período de reprodução de espécies, quando a pesca é proibida.

A MP 1303 estabelece que a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) será feita por autoridades municipais ou distritais. A mudança gerou protestos de entidades representativas da pesca, que alegam que a medida pode criar barreiras para o acesso ao benefício.

Haddad disse compreender as preocupações e se mostrou disposto a rever o texto que trata do assunto.

Desafios e estratégias para o equilíbrio fiscal

Desde o início do mandato, o Ministério da Fazenda vem tentando alinhar políticas de arrecadação e cortes de gastos para garantir a meta de déficit zero ou próximo disso. Especialistas apontam que o desafio é grande, dado o aumento de despesas obrigatórias e a resistência de parte do Congresso em aprovar medidas que elevem impostos.

Para o governo, a MP 1303 se insere em um conjunto de ações para ampliar a receita sem comprometer setores estratégicos. Além de tributar fundos de investimento que antes eram isentos, o plano prevê a revisão de incentivos fiscais considerados ineficientes.