Corte de despesas será pauta de comissão do Congresso, diz Haddad

A iniciativa de compartilhar a responsabilidade com o Congresso representa uma tentativa do governo de construir consenso político em torno de medidas impopulares, como cortes e aumento de tributos, que são considerados cruciais para frear o crescimento da dívida pública e preservar o arcabouço fiscal.

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Comissão de líderes vai definir corte de gastos primários

Segundo o ministro, uma comissão especial formada por líderes partidários será responsável por debater e propor medidas de redução das despesas primárias, ou seja, os gastos diretos do governo com custeio, investimentos e políticas públicas.

“No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para a gente voltar para a mesa e discutir”, disse Haddad.

Ele comparou o processo com o da reforma tributária, aprovada em 2023 com base em propostas já em tramitação no Congresso. “Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, o que é viável e o que tem apoio político”, explicou.

A declaração sinaliza que o governo Lula está disposto a negociar com o Legislativo e encontrar propostas que tenham aderência entre bancadas da base, oposição e centro, de modo a construir uma agenda fiscal com viabilidade de votação ainda em 2025.

Cortes de gastos e ajuste tributário em duas frentes

O pacote anunciado pelo ministro será estruturado em duas frentes de atuação:

1. Cortes de despesas primárias

Serão discutidos na comissão de líderes. Podem incluir:

• Redesenho de programas sociais
• Fim de exceções tributárias
• Revisão de gastos não obrigatórios
• Modernização da máquina pública

Haddad evitou antecipar propostas específicas, afirmando que “há boas ideias em tramitação e outras que precisam ser descartadas”.

2. Redução de gastos tributários

O governo planeja aplicar um corte linear de 10% nos subsídios fiscais, que representam R$ 800 bilhões em renúncia anual. Ficarão de fora:

• Zona Franca de Manaus
• Simples Nacional, usado por pequenas empresas

A proposta visa ampliar a base de arrecadação, reduzindo as chamadas “brechas fiscais” e distorções que beneficiam setores específicos sem contrapartida eficiente.

Medidas em tramitação: o que está na mesa do governo

Aumento da tributação sobre investimentos antes isentos

O Ministério da Fazenda propõe aplicar uma alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de investimentos em renda fixa atualmente isentos, como:

• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
• Fiagro (Fundos de Cadeia Produtiva do Agronegócio)

Esses instrumentos são considerados de baixo risco e utilizados para financiar setores estratégicos. A proposta já enfrenta resistência de investidores e instituições financeiras.

Fim de isenção parcial do JCP

Outra proposta é o aumento de 15% para 20% na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) — forma de distribuição de lucros utilizada por empresas.

Em 2024, a tentativa de tributar JCPs não avançou por falta de apoio. Agora, o governo aposta em um cenário mais favorável no Congresso.

Mudança na CSLL para instituições financeiras

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passaria a ter alíquota mínima de 15%, eliminando a faixa de 9% atualmente aplicada a determinadas instituições.

A proposta atinge bancos digitais, fintechs e cooperativas de crédito. Entidades do setor já reclamam da medida, alegando impacto sobre a inclusão financeira e acesso a serviços gratuitos.

Tributação sobre apostas online

As chamadas “bets”, que já pagam 12% de imposto sobre receita bruta, terão a alíquota elevada para 18%, caso a proposta seja aprovada.

Segundo dados apresentados pelo setor, isso pode resultar em perda de até R$ 2,8 bilhões nas receitas das empresas de apostas, que têm expandido rapidamente no Brasil desde a regulamentação.

IOF no teto para risco sacado e previdência privada

O governo elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de risco sacado — uma forma de antecipação de pagamento a fornecedores — para o teto anual de 3,95%. O impacto foi criticado por empresas e analistas do setor de crédito corporativo.

Outra proposta previa uma taxa de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em VGBL, um tipo de previdência privada. Após críticas, Haddad indicou que a incidência será reduzida em 80%, mas não detalhou o novo percentual.

O papel do Congresso nas medidas fiscais

Ao transferir parte da responsabilidade para o Congresso, Haddad sinaliza que o governo buscará uma solução política e compartilhada para os problemas fiscais. A decisão foi elogiada por alguns líderes parlamentares, que veem a iniciativa como uma tentativa de aproximar o Legislativo das decisões estruturais do país.

“Agora é o momento de organizar, sistematizar e dar suporte técnico para o que tem chance de andar”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a recepção das lideranças ao novo modelo de cooperação tem sido positiva. O próprio presidente Lula teria ficado satisfeito com os resultados da reunião do domingo (8 de junho), considerada “histórica” pelos participantes.

Impacto das propostas no equilíbrio fiscal

As medidas em discussão têm como objetivo estancar o crescimento das despesas e aumentar a receita tributária de forma sustentável. Caso implementado com apoio do Congresso, o pacote pode contribuir para:

• Redução do déficit primário
• Estabilização da dívida pública
• Confiança de investidores e agências de risco
• Melhoria na credibilidade fiscal do governo

Especialistas apontam que a combinação de revisão de gastos, redução de renúncias fiscais e tributação seletiva pode resultar em uma melhoria estrutural do quadro fiscal. No entanto, alertam para a resistência política que medidas como o fim de isenções e aumento de alíquotas costumam enfrentar.

Imagem: Salty View/ Shutterstock.com