Medidas de arrecadação podem assustar, mas são essenciais, diz Haddad

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 11 de junho, Haddad destacou que o objetivo dessas mudanças não é simplesmente aumentar impostos, mas ajustar a estrutura fiscal para que ela reflita melhor as obrigações do Estado e a capacidade contributiva dos cidadãos.

O ministro ainda ressaltou a necessidade de avançar no controle de gastos públicos e corrigir irregularidades, reforçando a disposição do governo para enfrentar desafios estruturais do orçamento federal.

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Ajustes fiscais: um remédio necessário para o Brasil

Fernando Haddad reconheceu que as propostas recentes do governo podem causar receio, principalmente porque envolvem a elevação de impostos em setores sensíveis. No entanto, o ministro explicou que essas medidas são uma resposta às “distorções” existentes no sistema atual, que beneficiam parcela da população com alta renda, mas com baixa alíquota efetiva.

Ele citou o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destacando que o governo pretende reduzir a alta inicialmente proposta para esse tributo, mas compensar a perda com outras formas de arrecadação, como a criação de um imposto de 5% sobre títulos até então isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Imobiliário (LCI). Também está prevista a elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria dos atuais 15% para 20%.

Haddad enfatizou que muitas pessoas de alta renda têm uma alíquota efetiva muito inferior ao que seria justo, especialmente aqueles com ganhos superiores a R$ 1 milhão por ano, cuja tributação média fica em torno de apenas 2,5%.

Corrigindo desigualdades no sistema tributário

Ao responder às críticas sobre a intensificação da carga tributária, o ministro destacou que o foco do governo não é simplesmente aumentar impostos, mas corrigir as falhas do sistema. Ele reforçou que o país convive com um Estado que tem despesas compatíveis com suas responsabilidades, muitas das quais foram assumidas por gestões anteriores.

“É muito fácil aumentar a alíquota de um imposto. Quantos governos já passaram por aqui e aumentaram a alíquota de imposto? O que fizemos: em vez de aumentar alíquota ou criar imposto, não é melhor corrigir distorções do sistema atual e ter uma arrecadação compatível com as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, muitas das quais não são nem desse governo?”, declarou Haddad.

Essa fala evidencia a intenção de promover justiça fiscal, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais, equilibrando a balança das finanças públicas.

A transparência sobre os gastos públicos

Além de defender as medidas para aumentar a arrecadação, Haddad foi enfático em relação à necessidade de controlar os gastos públicos, ressaltando que muitos compromissos financeiros foram assumidos antes da atual gestão.

Ele citou como exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo aumento de recursos foi aprovado pelo Congresso em 2021, mas cujos efeitos financeiros só começarão a impactar o orçamento plenamente no próximo ano, com gastos que podem chegar a R$ 70 bilhões.

“Às vezes falam que o governo está gastando. Quando que foi contratado esse investimento? Porque às vezes é o investimento. Pega o caso do Fundeb. Quem criou o Fundeb foi o presidente Lula, mas o Congresso resolveu triplicar o Fundeb. A medida foi tomada em 2021, só que diluiu a capitalização até o ano que vem. No ano que vem, teremos de gastar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões para integralizar Fundeb”, explicou Haddad.

O desafio das despesas primárias e fraudes no orçamento

Haddad revelou que o governo pretende promover um amplo diálogo com os líderes do Congresso para avaliar quais medidas podem avançar para a contenção das despesas primárias, incluindo a análise de casos de “supersalários” e o debate sobre a previdência dos militares.

“Vamos enfrentar a questão dos supersalários, da previdência dos militares, dos cadastros sociais ou não? O que nós vamos fazer de fato? O que está na mesa?”, questionou o ministro, frisando ainda a necessidade de combater fraudes em benefícios sociais, como o seguro defeso.

Ele admitiu que algumas propostas que visavam corrigir irregularidades não foram apreciadas ou acabaram sendo deixadas de lado por razões políticas, mas garantiu que o governo está disposto a retomar essas discussões e buscar soluções concretas.

Caminho para um sistema fiscal mais justo e eficiente

A fala de Fernando Haddad na Câmara dos Deputados destaca um esforço do governo para reestruturar o sistema tributário brasileiro de maneira mais equilibrada, corrigindo privilégios e distorções que prejudicam a equidade fiscal.

O objetivo final é garantir que a arrecadação esteja alinhada com as responsabilidades do Estado, promovendo justiça social e sustentabilidade econômica.

Ao mesmo tempo, o governo demonstra preocupação com o controle rigoroso das despesas públicas e com a transparência no uso dos recursos, para evitar desperdícios e fraudes.

Com informações de: EXTRA