Haddad opina sobre julgamento do STJ: “é metade do valor do Bolsa Família”

O tema que permeou o debate foi o julgamento que tem poder para alavancar a arrecadação do Governo Federal. Naquilo que tange aos “jabutis tributários”, conforme nomeado por Haddad, a Primeira Seção do STJ irá decidir, na próxima quarta-feira (26), se os incentivos fiscais do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, devem integrar a base do cálculo do Imposto de Renda.

O que diz Haddad sobre julgamento?

Em entrevista feita pela CNN, o ministro da Fazenda afirmou que a medida está “corroendo a base fiscal brasileira” e gerando “insegurança jurídica”.

Além do questionamento sobre a ação no Supremo, Haddad confirmou que o seu ministério está realizando um estudo apurado sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). De acordo com o ministro, algumas empresas empregam essa “ferramenta” para distribuir os lucros, sem precisar pagar imposto de renda.

“Tem empresas muito rentáveis que não declaram lucro, e portanto não pagam IRPJ. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em JCP. Então não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física.”, reiterou o ministro.

Como contornar esse problema?

Haddad destacou, ainda, que a busca por maior transparência nas renúncias fiscais promovidas pelo governo será uma prioridade. Segundo ele, “a sociedade brasileira precisa saber para onde está indo o dinheiro dela”.

Além disso, o ministro terminou sua fala comparando a situação com a ida de um “médico ou de uma professora” a determinado lugar e como a população fica, inevitavelmente, a par disso. Quando se abre mão de R$ 10 bilhões de arrecadação, Haddad defende que os brasileiros também deveriam ser informados.

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