O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (12) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil é tão justa que deveria ser aprovada em apenas 15 dias.
A declaração foi feita durante entrevista ao portal UOL, na qual o ministro comentou os avanços nas negociações com o Congresso e fez elogios ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Segundo Haddad, a proposta representa um avanço importante na política tributária do país, especialmente no que se refere à justiça fiscal. O ministro ainda ressaltou que, apesar das divergências com Lira em outras pautas, reconhece nele um interlocutor confiável e comprometido com acordos políticos.
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Projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está em R$ 2.824, após o último reajuste promovido pelo governo Lula no início de 2024. A nova proposta, no entanto, prevê isenção total para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Essa medida faz parte de uma estratégia mais ampla de reformulação da tabela do IR, que, por anos, permaneceu congelada, gerando o fenômeno conhecido como “defasagem da tabela”. Com a inflação corroendo o poder de compra, milhões de brasileiros passaram a pagar imposto mesmo com rendas relativamente baixas.
Um passo importante na justiça tributária
Durante a entrevista, Haddad reforçou que a aprovação da nova faixa de isenção será um marco para a classe média brasileira. “Essa proposta é justa. O trabalhador que ganha até R$ 5 mil não pode ser penalizado com impostos altos. É uma questão de justiça social e de reequilíbrio da carga tributária”, afirmou.
O ministro ressaltou que a medida também é uma resposta a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reiterou, em mais de uma ocasião, o compromisso de garantir que trabalhadores com esse perfil de renda não paguem mais IR.
Elogios a Arthur Lira durante negociação
Ao comentar o andamento do projeto no Congresso, Fernando Haddad destacou o papel do deputado Arthur Lira como peça-chave nas negociações.
“Não vou dizer que as negociações foram fáceis com ele, mas aconteceram”, disse o ministro, descrevendo Lira como um “negociador duro, que pensa diferente, mas que quando é exposto a um conjunto de dados, senta e negocia”.
Haddad também enfatizou que, apesar das diferenças ideológicas, o diálogo com o ex-presidente da Câmara foi produtivo. “Quando faz um acordo, ele cumpre. E isso, na política, é valioso”, completou.
Impacto estimado da nova isenção
A ampliação da faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas preliminares da Receita Federal. A medida, porém, terá impacto relevante na arrecadação do governo federal, estimado em mais de R$ 20 bilhões ao ano.
Para compensar esse impacto, o Ministério da Fazenda trabalha em uma série de ajustes fiscais e medidas compensatórias, incluindo o combate a subsídios ineficientes e revisão de benefícios tributários concedidos a setores altamente lucrativos.
Reações do mercado e de especialistas
A proposta foi bem recebida por sindicatos, organizações da sociedade civil e parte do empresariado, que veem na medida uma forma de reaquecer o consumo das famílias. Por outro lado, economistas liberais apontam que a isenção pode pressionar o orçamento público caso não venha acompanhada de medidas de controle de gastos.
“É preciso ver a isenção como parte de um pacote fiscal mais amplo. Se ela for isolada, o risco é de aumento do déficit. Mas, se vier com contrapartidas, pode sim ser sustentável”, avalia o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
A defasagem da tabela e os desafios da reforma tributária
A defasagem da tabela do IRPF, acumulada desde 1996, chega a quase 150% segundo estudos do Sindifisco Nacional. Isso significa que, se fosse corrigida integralmente pela inflação, a faixa de isenção ultrapassaria os R$ 5.000, o que justifica a atual proposta como um ajuste parcial, ainda que relevante.
Avanço na reforma tributária
A proposta de isenção é também um movimento dentro da reforma tributária mais ampla conduzida pelo governo. Em julho de 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira fase da reforma, focada na unificação de tributos sobre consumo. A segunda fase, que trata da renda e do patrimônio, é o próximo desafio do governo e deve incluir mudanças nas regras de deduções, rendimentos de capital e tributação de lucros e dividendos.
“Essa é uma reforma que mexe com interesses profundos, por isso cada etapa precisa ser muito bem costurada politicamente”, disse Haddad.
Como funcionará a nova tabela do IR?
A proposta ainda será votada, mas a previsão é que a nova tabela do Imposto de Renda para 2025 fique assim:
- Até R$ 5.000: isento
- De R$ 5.001 a R$ 6.500: 7,5%
- De R$ 6.501 a R$ 8.000: 15%
- De R$ 8.001 a R$ 10.000: 22,5%
- Acima de R$ 10.000: 27,5%
Esse modelo visa corrigir distorções e tornar o sistema mais progressivo, ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente mais.
Próximos passos no Congresso
A expectativa do governo é que o projeto de lei seja votado e aprovado ainda no mês de maio, especialmente se a tramitação ganhar urgência constitucional. A base aliada já sinalizou apoio, mas setores da oposição podem tentar atrasar o processo com requerimentos de vista ou obstruções regimentais.
O relator Arthur Lira ainda deve apresentar ajustes técnicos ao texto original, mas já declarou ser favorável à essência da proposta, principalmente por seu potencial impacto positivo para a economia real.
Considerações finais
A proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil representa um avanço significativo na política tributária brasileira. Com apoio do ministro Fernando Haddad e articulação de Arthur Lira, o projeto caminha para votação nas próximas semanas e promete aliviar o bolso da classe média, corrigindo parcialmente a defasagem da tabela do IR.
Ao mesmo tempo, o desafio do governo será encontrar o equilíbrio fiscal necessário para manter o compromisso com a responsabilidade orçamentária, sem abrir mão da justiça social.
A aprovação da medida dentro de um prazo de 15 dias, como deseja Haddad, pode representar um sinal importante de harmonia entre Executivo e Legislativo — e um passo concreto para um sistema tributário mais justo no Brasil.