No final de junho, foi publicada uma portaria pelo Ministério da Fazenda, determinando a isenção de impostos federais nas compras on-line do exterior de até US$ 50. Para isso, as empresas precisam aderir ao programa de conformidade da Receita Federal.
No entanto, nesta quarta-feira (19), representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IVD) se reuniram com Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, e solicitaram que a isenção de impostos federais nas compras de até US$ 50 feitas no exterior chegue ao fim. Confira mais detalhes da reivindicação do setor!
Compras no exterior devem ser taxadas
Na reunião com o chefe da pasta, as entidades afirmaram que os empregos do setor estão sendo impactados. De acordo com Robson Andrade, presidente da CNI, as importações de até US$ 50 chegam a mais de 1 milhão de pacotes diariamente, o que corresponde a R$ 60 bilhões por ano.
Assim, tanto a IVD quanto a CNI querem que as compras on-line realizadas no exterior sejam taxadas da mesma forma que a indústria e o comércio nacional. Andrade afirmou que as importações “atingiram um volume inexplicável”, o que está prejudicando o comércio e a indústria brasileira.
Empregos em risco no Brasil
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirmou que o varejo brasileiro pode perder até 10% dos empregos formais, o que representa 2 milhões de pessoas desempregadas. Após a reunião, Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que os dados apresentados pela entidade “chamam a atenção”, principalmente pela previsão de perda de empregos.
Por fim, Durigan afirmou que o estudo apresentado pela entidade será analisado pelas áreas técnicas da pasta e afirmou que o programa de conformidade da Receita Federal pode passar por revisões. Atualmente, o varejo emprega mais de 9 milhões de pessoas no Brasil.
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