Algum filho tem direito a uma parte maior da herança?
Afinal, existem situações em que algum dos filhos têm direito a uma parte maior da herança deixada?
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Muitas pessoas têm uma dúvida muito comum quanto à herança. Ela é relacionada à divisão de bens deixados por pais entre os irmãos. Afinal, existem situações em que algum dos filhos têm direito a uma parte maior da herança deixada? Como funciona essa divisão perante a lei? Portanto, para saber mais sobre como funciona a divisão do patrimônio entre os filhos, confira a seguir!
Filhos podem ter direito a uma parte maior da herança?
Dessa forma, é preciso esclarecer que, independentemente da relação entre as pessoas da família, o Código Civil determina alguns pontos importantes sobre a questão da partilha de bens. A primeira delas é que, hoje, todos os filhos têm os mesmos direitos na divisão da herança.
Ou seja, embora no passado tenham existido diferenças entre o que cada filho pode receber, isso não é mais regra. Hoje, não importa se é um filho biológico ou adotivo, ou mesmo enteado, todos possuem os mesmos direitos na divisão do patrimônio.
Então, quando falamos da divisão da herança, não existe qualquer tipo de diferença entre os irmãos. A única exceção pode ser em caso de pessoas com pais diferentes, ou meio irmãos. Nessa situação, apenas um dos pais é igual, portanto o inventário pode ser diferente de acordo com os filhos. Tirando isso, não é possível excluir nenhum filho do direito à herança, ou mesmo que um filho receba mais do que o outro.
Porém, algumas questões podem ocorrer em caso da existência de um testamento. Isso porque a lei determina que a pessoa em questão pode deixar até 50% de sua herança para uma única pessoa. Nesse caso, se a herança for deixada para um filho, este terá direito à metade do valor; enquanto isso, os outros dividem os 50% restantes de forma igualitária.
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