Homem perde direito à herança após matar irmão; entenda o caso

Diante disso, o Ministério Público de Minas Gerais impediu o criminoso, cujo nome não foi divulgado, de receber sua parte da herança. Isso porque, de acordo com as apurações, o motivo foi justamente a herança. 

Desde a morte da mãe, os irmãos vinham se desentendendo frequentemente em razão da posse de um imóvel deixado pela falecida. Deste modo, a justiça se baseou no Código Civil para impedir o repasse da herança ao assassino. 

Entenda o caso

A pena de 17 anos de reclusão se deu pela caracterização do crime como homicídio qualificado. Isso porque, como já citado, o irmão do criminoso estava dormindo e, por isso, não teve chance de se defender.

Inclusive, a Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade destaca a impossibilidade de defesa. De acordo com relatório, o criminoso atingiu a vítima com dois golpes na cabeça. Em seguida, com um pedaço de madeira, o homem desfigurou o rosto da vítima.

Código Civil sobre herança

De acordo com o Código Civil, os herdeiros legítimos ou testamentários perdem o direito à herança diante de algumas situações. Uma dessas situações é quando o herdeiro for participante, autor ou coautor do crime de homicídio doloso, isto é, quando há intenção de matar, contra o cônjuge, ascendente ou descendente da pessoa falecida.

Além disso, no mesmo artigo 1.814 do Código Civil, também se constitui razão para perda da herança se o herdeiro acusar caluniosamente o autor da herança de algum crime contra sua honra, seu companheiro ou seu cônjuge. 

Por fim, o herdeiro também perderá seu direito de herança se fizer o uso de golpes ou violência para manipular o autor da herança a dispor de seus bens. 

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