Homofobia no trabalho gera demissão por justa causa?

A discriminação pode assumir múltiplas formas, incluindo ofensas psicológicas, morais, físicas e/ou sexuais. Desde 2019, graças a uma decisão do STF, tanto a homofobia como a transfobia passaram a ser crimes imprescritíveis e inafiançáveis no Brasil, puníveis com um a três anos de reclusão e multa.

A homofobia pode resultar em demissão por justa causa?

Resumidamente, sim. Quando a conduta homofóbica ocorre no local de trabalho, há repercussões sérias. Independentemente do tipo de ofensa, o ato homofóbico pode levar à demissão por justa causa do ofensor.

Isso porque, de acordo com uma cláusula específica da CLT (artigo 482, “j” e “k”), prevê-se a demissão por justa causa se o ato envolver ofensas físicas. Mas, para ofensas verbais, a Justiça do Trabalho também tem adotado esse entendimento, considerando que a conduta ultrapassa os limites da convivência harmoniosa e viola a honra do ofendido.

E se o agressor for o líder da equipe?

Caso um líder pratique homofobia, a conduta pode ser considerada assédio moral, o que pode resultar em indenizações para o empregado que sofreu a agressão. Nesse caso, o funcionário pode abrir uma ação trabalhista contra a empresa, reivindicando uma indenização por danos morais. Por outro lado, a empresa também tem o direito de buscar reparação do agressor pelo valor pago ao funcionário.

Dessa forma, algumas práticas podem ajudar a prevenir comportamentos homofóbicos e, ao mesmo tempo, promover a diversidade e a inclusão nos locais de trabalho. Um passo, por exemplo, é a criação de uma Política de Diversidade e Inclusão efetiva, alinhada aos princípios ESG (Environment, Social and Governance).

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