Hora da verdade: veja se MEIs podem receber o PIS/Pasep

Portanto, o PIS, que é pago por meio da Caixa Econômica Federal, é destinado apenas àqueles que são contratados por empresas e possuem carteira de trabalho assinada por uma pessoa jurídica. Assim, a única forma do MEI receber o PIS, é também trabalhar registrado em uma empresa.

Quem tem direito ao PIS?

Tem direito ao PIS aquele que se enquadra nos requisitos abaixo:

• Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Registrado em carteira;
• Exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quais benefícios o MEI tem direito?

Por mais que não tenham direito ao PIS, aqueles que atuam como MEI, têm acesso a diversos benefícios. Confira:

• Aposentadoria por idade ou invalidez de até um salário mínimo por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Auxílio doença;
• Auxílio-maternidade;
• Para a família: auxílio reclusão;
• Para a família: pensão por morte;
• CNPJ;
• Acesso a linhas de crédito mais baratas;
• Isenção do pagamento de tributos federais;
• Participação em licitações públicas;
• Emitir nota fiscal.

Calendário do PIS 2023

Os trabalhadores que têm direito ao PIS, neste ano, estão recebendo o abono de acordo com o cronograma abaixo:

Nascimento em	Recebe a partir do dia
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de fevereiro
Março	15 de março
Abril	15 de março
Maio	17 de abril
Junho	17 de abril
Julho	15 de maio
Agosto	15 de maio
Setembro	15 de junho
Outubro	15 de junho
Novembro	17 de julho
Dezembro	17 de julho

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com