Atualmente, há cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Embora a modalidade tenha sido criada para garantir direitos aos trabalhadores que atuavam informalmente, esses cidadãos não têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), já que esse profissional é considerado um empreendedor e não um empregado com carteira assinada.
Portanto, o PIS, que é pago por meio da Caixa Econômica Federal, é destinado apenas àqueles que são contratados por empresas e possuem carteira de trabalho assinada por uma pessoa jurídica. Assim, a única forma do MEI receber o PIS, é também trabalhar registrado em uma empresa.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao PIS aquele que se enquadra nos requisitos abaixo:
- Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Registrado em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quais benefícios o MEI tem direito?
Por mais que não tenham direito ao PIS, aqueles que atuam como MEI, têm acesso a diversos benefícios. Confira:
- Aposentadoria por idade ou invalidez de até um salário mínimo por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Auxílio doença;
- Auxílio-maternidade;
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- CNPJ;
- Acesso a linhas de crédito mais baratas;
- Isenção do pagamento de tributos federais;
- Participação em licitações públicas;
- Emitir nota fiscal.
Calendário do PIS 2023
Os trabalhadores que têm direito ao PIS, neste ano, estão recebendo o abono de acordo com o cronograma abaixo:
| Nascimento em | Recebe a partir do dia |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
