A implementação dos novos tributos sobre o consumo começou a mudar a rotina das empresas brasileiras. Desde 3 de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir informações relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), dando início a uma nova etapa da Reforma Tributária.
A mudança faz parte do período de transição previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O objetivo é substituir gradualmente tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI, por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Neste primeiro momento, a inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais tem caráter principalmente operacional e educativo. As empresas precisam adaptar seus sistemas, testar os novos campos e preparar seus processos internos para a substituição definitiva dos tributos atuais.
A expectativa do governo é que a mudança aumente a transparência para consumidores e reduza a complexidade tributária enfrentada pelos negócios brasileiros.
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O que são IBS e CBS e por que eles foram criados?
O IBS e a CBS fazem parte do novo modelo de tributação criado pela Reforma Tributária. Eles seguem uma lógica semelhante ao IVA adotado em diversos países, em que o imposto incide sobre o consumo e permite o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
A CBS será um tributo federal administrado pela União e substituirá principalmente:
- PIS;
- Cofins.
Já o IBS será compartilhado entre estados e municípios, substituindo:
- ICMS, cobrado pelos estados;
- ISS, cobrado pelos municípios.
A proposta é reduzir a chamada cumulatividade tributária, situação em que empresas acabam pagando imposto diversas vezes ao longo da produção e comercialização de um produto ou serviço.
Com o novo sistema, uma empresa poderá aproveitar créditos dos valores pagos anteriormente na cadeia produtiva, tornando mais claro o cálculo do imposto final.
Quais impostos serão substituídos pela reforma tributária?
A Reforma Tributária busca reorganizar principalmente os tributos que incidem sobre bens e serviços.
Entre os impostos que serão substituídos gradualmente estão:
PIS e Cofins
As duas contribuições federais atualmente incidem sobre receitas das empresas e financiam áreas como seguridade social, previdência e assistência social.
Elas serão incorporadas pela CBS, criando uma nova estrutura de cobrança federal.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é atualmente administrado pelos estados e representa uma das principais fontes de arrecadação estadual.
O IBS assumirá esse papel durante a transição.
ISS
Cobrado pelos municípios sobre serviços, como consultas médicas, escolas, academias e salões de beleza, o ISS também será substituído pelo IBS.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados terá mudanças dentro do novo modelo tributário, especialmente com a criação do Imposto Seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como ficam as notas fiscais com IBS e CBS em 2026?
Com a nova regra, documentos fiscais eletrônicos passaram a contar com campos específicos para informar os valores relacionados ao IBS e à CBS.
A mudança afeta documentos como:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- documentos de transporte;
- documentos relacionados a operações de comércio exterior;
- outros registros fiscais digitais.
Neste início de implantação, os valores informados funcionam como uma etapa de teste. As empresas devem destacar os novos tributos nos documentos, mas o recolhimento efetivo seguirá o cronograma definido pela legislação da transição.
A medida permite que empresas, sistemas de emissão fiscal e órgãos públicos avaliem possíveis falhas antes da entrada definitiva do novo modelo.
O consumidor vai pagar mais imposto com IBS e CBS?
A inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais não significa automaticamente aumento imediato de preços.
O principal objetivo da mudança é tornar mais transparente a composição dos valores pagos pelos consumidores. Atualmente, muitos brasileiros não conseguem identificar claramente quanto do preço de um produto ou serviço corresponde a tributos.
Com o novo modelo, a expectativa é que a nota fiscal mostre de forma mais clara a carga tributária envolvida em cada operação.
O impacto final nos preços dependerá de diversos fatores, como:
- alíquotas definidas pelo governo;
- possibilidade de aproveitamento de créditos pelas empresas;
- comportamento dos setores econômicos;
- repasse ou não de custos ao consumidor.
Quais empresas precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais?
A obrigatoriedade inicial alcança principalmente empresas enquadradas nos regimes de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido.
Essas empresas precisam atualizar seus sistemas fiscais para incluir os novos campos exigidos nos documentos eletrônicos.
Já microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um calendário próprio de adaptação, com exigências posteriores conforme as regras da transição.
A diferença de prazos busca evitar que pequenos negócios enfrentem dificuldades técnicas e financeiras para implementar imediatamente todas as mudanças.
Empresas que não se adaptarem poderão ter problemas?
Neste primeiro momento, o processo tem caráter educativo. A fiscalização deve priorizar a orientação e a correção de eventuais erros durante a fase inicial.
No entanto, a adaptação será obrigatória conforme o avanço do cronograma.
No futuro, documentos emitidos sem as informações exigidas poderão ser rejeitados pelos sistemas fiscais, impedindo a validação da operação até que a empresa faça a correção necessária.
Para evitar problemas, especialistas recomendam que empresas revisem:
- sistemas de emissão de notas fiscais;
- softwares de gestão;
- cadastro de produtos e serviços;
- processos internos do setor financeiro e contábil.
Cronograma da implementação do IBS e CBS nas notas fiscais
A Reforma Tributária será implantada de forma gradual para permitir a adaptação de empresas, governos e consumidores.
O calendário previsto inclui diferentes etapas:
Agosto de 2026
A inclusão das informações de IBS e CBS começa para documentos fiscais relacionados a:
- comércio de produtos;
- compras presenciais e online;
- transporte;
- fretes;
- energia elétrica;
- telefonia;
- internet;
- operações de importação e exportação.
Outubro de 2026
A obrigatoriedade avança para documentos ligados ao setor de serviços, incluindo atividades como:
- clínicas;
- oficinas;
- escolas;
- prestadores de serviços em geral.
As contas de água também entram nessa fase.
Dezembro de 2026
Novos documentos passam a seguir as regras, incluindo operações envolvendo:
- contratos de aluguel de imóveis;
- aluguel de veículos;
- arrendamentos;
- taxas administrativas de condomínios.
Janeiro de 2027
Micro e pequenas empresas passam a integrar a nova etapa de exigências conforme o cronograma da reforma.
A partir de 2029
Termina parte da transição relacionada aos documentos de transporte que ainda utilizam formatos físicos.
Como pequenas empresas podem se preparar para o IBS e CBS?
Mesmo negócios menores que ainda não estão obrigados a preencher todas as informações devem começar o planejamento.
A primeira medida é conversar com o contador para entender como a reforma afetará a atividade da empresa.
Também é importante verificar se o sistema utilizado para emissão de notas fiscais receberá atualizações compatíveis com as novas regras.
Empresas que trabalham com muitos produtos ou serviços devem revisar seus cadastros, pois erros de classificação podem gerar dificuldades no cálculo dos tributos.
Outro ponto importante é acompanhar as mudanças no aproveitamento de créditos tributários. O novo modelo poderá alterar a forma como empresas calculam custos e definem preços.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital