O projeto de lei 1.469/2020 prevê a fixação da idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O PL determina que os oficiais e praças devem ter no máximo 35 anos. Já os oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações não podem ter mais do que 40 anos.
Idade máxima para ingressar em concursos foi fixada; saiba mais
O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara fixa uma idade máxima para prestar o ingresso no cargo público. Confira!
A medida propõe a fixação da idade máxima na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Para o deputado licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), autor da proposta, não há um padrão de idade nos estados. Nos editais de concursos públicos, a idade limite não condiz com a expectativa de vida dos brasileiros.
Projeto na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, de modo que o relator -o deputado Capitão Alden (PL/BA) – recomendou a aprovação da medida. Portanto, não há necessidade que o texto seja discutido no plenário da Casa, podendo ser votado somente nas comissões que o analisarem.
A medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, caso 52 parlamentares recorrerem, ou se houver divergência entre as comissões, o projeto seguirá para a votação geral.
Idade máxima nos estados
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Atualmente, a idade máxima para ingresso na polícia varia conforme o estado. Confira:
| Estado | Idade máxima – Soldado | Idade máxima – Oficial |
| Amazonas | 35 anos | 35 anos |
| Acre | 32 anos | 32 anos |
| Amapá | 30 anos | 30 anos |
| Pará | 30 anos | 30 anos |
| Rondônia | 28 anos | 35 anos |
| Roraima | 35 anos | 35 anos |
| Tocantins | 32 anos | 30 anos |
| Maranhão | 30 anos | 35 anos |
| Piauí | 35 anos | 35 anos |
| Ceará | 29 anos | 29 anos |
| Alagoas | 30 anos | 30 anos |
| Rio Grande do Norte | 35 anos | 30 anos |
| Sergipe | 35 anos | 30 anos |
| Pernambuco | 30 anos | 30 anos |
| Bahia | 30 anos | 30 anos |
| Paraíba | 32 anos | 32 anos |
| São Paulo | 30 anos | 30 anos |
| Rio de Janeiro | 32 anos | 30 anos |
| Espírito Santo | 28 anos | 28 anos |
| Minas Gerais | 30 anos | 30 anos |
| Paraná | 30 anos | 30 anos |
| Santa Catarina | 30 anos | 30 anos |
| Rio Grande do Sul | 25 anos | 29 anos |
| Distrito Federal | 30 anos | 30 anos |
| Goiás | 30 anos | 32 anos |
| Mato Grosso | 35 anos | 45 anos |
| Mato Grosso do Sul | 30 anos | 30 anos |
Imagem: Chinnapong / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.