A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode começar pela internet, facilitando o acesso dos brasileiros ao documento que substituirá gradualmente o antigo RG. Em diversos estados, o cidadão consegue preencher os dados pessoais, escolher um posto de atendimento e agendar a emissão diretamente pelo celular.
Apesar da facilidade, o procedimento não é totalmente digital na maioria das unidades da Federação. A primeira emissão exige, em geral, comparecimento presencial para conferência dos documentos, fotografia e coleta das informações biométricas.
Uma novidade que também chama a atenção é a possibilidade de receber a carteira em casa. Alguns estados oferecem o envio pelos Correios, evitando uma segunda viagem ao posto de identificação. Entretanto, a disponibilidade e as condições de entrega dependem das regras estaduais.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação nacional e incorpora recursos tecnológicos para dificultar falsificações. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.534/2023 e faz parte da modernização dos documentos de identificação no Brasil.
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Como solicitar a nova identidade pelo celular?
O primeiro passo é acessar o portal oficial do órgão responsável pela identificação civil no estado onde o cidadão mora. Dependendo da região, o serviço pode estar disponível em plataformas da Polícia Civil, institutos de identificação, Poupatempo ou sistemas estaduais de atendimento.
O procedimento costuma começar com o preenchimento de um formulário eletrônico. O interessado informa dados pessoais, seleciona a unidade de atendimento mais conveniente e escolhe uma data disponível para comparecer presencialmente.
Depois da confirmação, é importante guardar o comprovante do agendamento e verificar quais documentos precisam ser apresentados.
O Governo Federal disponibiliza uma relação de canais oficiais dos estados e do Distrito Federal para orientar a população sobre a emissão da CIN. Essa consulta é especialmente importante porque não existe um único sistema nacional de agendamento.
É possível emitir a CIN sem sair de casa?
Na maioria dos casos, não. Embora o agendamento possa ser realizado pelo celular, a emissão da primeira via física exige atendimento presencial para confirmar a identidade do solicitante e coletar os dados necessários.
A fotografia, as impressões digitais e a assinatura fazem parte dos procedimentos de identificação. Por isso, preencher o cadastro pela internet não significa que o documento será produzido sem a presença do cidadão.
A etapa digital funciona principalmente como uma forma de organizar o atendimento e reduzir filas nos postos.
Quais documentos são necessários para emitir a CIN?
A documentação exigida pode apresentar pequenas diferenças conforme o estado, mas alguns documentos são comuns nos procedimentos de emissão.
Entre os principais estão:
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos, conforme a situação civil;
- CPF em situação regular;
- Comprovante de residência, quando solicitado pelo órgão responsável.
É importante conferir se as certidões estão legíveis e em boas condições. Divergências entre os dados do CPF e os registros civis podem exigir correções antes da emissão.
Quem pretende incluir informações adicionais na CIN também deve consultar previamente as exigências para apresentar os documentos comprobatórios correspondentes.
Quais estados permitem receber a nova identidade em casa?
A entrega pelos Correios é uma alternativa oferecida por alguns governos estaduais. A possibilidade evita que o cidadão precise retornar ao posto apenas para buscar o documento pronto.
Entre os estados que disponibilizam essa modalidade estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, mas as condições são diferentes.
Em Minas Gerais, o documento pode ser encaminhado ao endereço informado durante o atendimento, com prazo de entrega divulgado de até 15 dias úteis e possibilidade de até três tentativas pelos Correios.
No Rio de Janeiro, o cidadão pode optar pelo recebimento residencial sem custo adicional, conforme as condições do serviço estadual.
Em São Paulo, o envio é opcional para quem utiliza o Poupatempo e pode envolver cobrança específica pela entrega. Quem preferir também pode escolher a retirada presencial.
Antes de selecionar essa alternativa, é recomendável confirmar o endereço cadastrado e verificar as regras de entrega. Caso o destinatário não seja localizado, o procedimento para retirar o documento pode variar.
A primeira via da nova identidade é gratuita?
Sim. A primeira emissão da versão física da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o território brasileiro.
A gratuidade é garantida pela regulamentação nacional e vale independentemente do estado de residência.
Já a emissão de uma segunda via pode envolver cobrança, conforme as regras estaduais e as situações previstas para isenção. Serviços acessórios, como a entrega domiciliar, também podem ter custos específicos, a exemplo do que ocorre em São Paulo.
Até quando o RG antigo continua válido?
A substituição do RG tradicional está acontecendo de maneira gradual. Isso significa que os brasileiros não precisam correr imediatamente aos postos de identificação para trocar o documento.
O modelo antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme o cronograma estabelecido para a transição nacional.
A partir de março daquele ano, a CIN será o padrão de identificação civil. Mesmo assim, é recomendável providenciar a atualização com antecedência, principalmente para quem precisa de um documento mais moderno ou está com o RG danificado.
A nova carteira também possui versão digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br depois da emissão e disponibilização do documento físico.
Qual é o prazo de validade da nova CIN?
A validade da Carteira de Identidade Nacional depende da idade do titular no momento da emissão.
As regras estabelecem três períodos:
- Até 11 anos: validade de cinco anos;
- De 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
A diferenciação considera as mudanças físicas que acontecem ao longo da vida e podem interferir no reconhecimento biométrico.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital