Identidade funcional padronizada: entenda a novidade criada pelo governo

Além de possuir o nível e classe do servidor público, também constará informações sobre a situação presente. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) oferecerá esse documento no formato digital, por meio de aplicativos disponíveis para os sistemas Android e iOS.

Entenda mais sobre a nova identidade funcional para servidores

Na nova carteira, será possível identificar a foto do policial, a qual entidade ele serve, além de seu número de identidade funcional. Outras informações como nome completo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, RG e tipo sanguíneo também estarão presentes.

É válido ressaltar que a emissão física dessa nova identidade funcional ficará a cargo dos entes federativos, sendo a sua impressão optativa. Além disso, também constará se o policial pode ou não portar arma de fogo e se ele possui “franco acesso a locais sujeitos à fiscalização da polícia no exercício de suas atribuições”.

Entenda como funcionará

Segundo o MJSP, essa padronização auxiliará na troca de informações entre as instituições de segurança pública estaduais. Além disso, Guardas Municipais também terão direito à identidade funcional após solicitação à Senasp.

Essa padronização da identidade funcional foi publicada por meio de portarias do Ministério da Justiça em 2020. Assim, é válida para a Polícia Civil, Militar, Bombeiro Militar e Perito Criminal. O documento possui 14 itens que garantem maior proteção, segundo o MJSP.

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Por fim, será possível utilizá-la para garantir o uso de “dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas”, garantiu o ministério.

Imagem: Reprodução / MJSP