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Idoso tem direito a remédio e fralda de graça, luz zerada e IR isento: veja o que vale e o que é exagero

Avatar de Eduardo Mendes Eduardo Mendes · · 7 min de leitura
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Remédio e fralda geriátrica de graça, conta de luz zerada, Imposto de Renda isento. Vídeos que circulam nas redes prometem que quem tem mais de 60 anos “não paga mais” uma lista de 15 contas. A boa notícia é que boa parte dos direitos existe. A má é que quase todos vêm com condições que os vídeos não contam, e algumas promessas são exagero.

Conferimos cada ponto com fontes oficiais e decisões recentes. Veja o que vale, para quem e onde mora o exagero.

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1. Remédio e fralda geriátrica de graça: procede

Desde fevereiro de 2025, todos os 41 itens do Farmácia Popular são 100% gratuitos, entre medicamentos e insumos. Eles incluem remédios para diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de fraldas geriátricas. As fraldas são para quem tem 60 anos ou mais ou para pessoas com deficiência.

Para retirar, basta levar a receita e um documento com foto a uma farmácia credenciada, identificada pelo selo do programa. Atenção: são esses 41 itens, e não qualquer remédio.

2. Conta de luz: existe isenção, mas não é “tudo de graça”

Não existe isenção só por ter 60 anos ou mais. O que existe é a Tarifa Social, que depende de renda e cadastro. A regra de 2026 tem duas faixas, e os vídeos virais misturam as duas:

  • Até meio salário mínimo por pessoa (CadÚnico) ou BPC: isenção total da energia consumida até 80 kWh por mês.
  • Entre meio e um salário mínimo por pessoa (CadÚnico): o desconto vale para consumo de até 120 kWh, mas não é gratuidade. É a isenção de um encargo da tarifa (a CDE), um abatimento de cerca de 11,8%.

Outros valores continuam na fatura, como a iluminação pública, e o que passar do limite é cobrado normalmente. O desconto é aplicado de forma automática, mas o CadÚnico precisa estar atualizado. Cadastro vencido pode fazer a família perder o benefício. Se você tem direito e não recebe o desconto, procure o CRAS da sua cidade.

3. Imposto de Renda: o que mudou em 2026

Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês em rendimentos tributáveis, inclusive aposentados e pensionistas do INSS, está isento do IR. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 há uma redução progressiva do imposto.

Quem tem 65 anos ou mais ainda conta com uma parcela extra isenta de R$ 1.903,98 por mês sobre aposentadoria e pensão. Ela vale apenas para proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Aluguel, investimentos e trabalho continuam sendo tributados normalmente.

4. Doença grave e IR: o direito é real

Esse é o ponto que mais gera confusão. Quem tem uma das doenças previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave ou Parkinson, pode ter isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. E o STJ já decidiu que não é preciso que a doença esteja ativa: quem teve câncer e está curado mantém o direito.

Só que há limites que os vídeos que você acha na web esquecem:

  • Não vale para quem ainda trabalha. A isenção não alcança o salário de quem está na ativa.
  • A doença precisa estar na lista da lei. Doenças fora do rol não dão direito.
  • A devolução retroativa é de até cinco anos, e não “desde que você se aposentou” ou “desde o diagnóstico”, se isso tiver sido há mais tempo.
  • Valores como “R$ 200 mil” são casos individuais, sem como generalizar.

Se for o seu caso, procure um advogado ou contador de confiança. O pedido pode ser feito administrativamente (INSS ou órgão pagador) ou na Justiça.

5. Passagem interestadual gratuita: tem limite de renda

O Estatuto da Pessoa Idosa garante 2 vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados para quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até 2 salários mínimos (R$ 3.242 em 2026). Quando as vagas acabam, vale um desconto mínimo de 50%. O documento que facilita a comprovação é a Carteira da Pessoa Idosa, que exige inscrição atualizada no CadÚnico.

6. BPC: salário mínimo para quem nunca contribuiu

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) ao idoso de 65 anos ou mais em situação de baixa renda. O critério é renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas o benefício é assistencial: não paga 13º salário e não gera pensão por morte. É necessário CadÚnico atualizado.

7. Acréscimo de 25% na aposentadoria: só por invalidez

Quem recebe aposentadoria por invalidez e precisa de ajuda permanente de outra pessoa tem direito a 25% a mais no benefício. Durante um tempo, o STJ estendeu esse adicional às demais aposentadorias, mas o STF reverteu a decisão, e hoje o direito vale apenas para a aposentadoria por invalidez.

8. Financiamento quitado por invalidez: existe, mas nem sempre é automático

Financiamentos imobiliários costumam ter o seguro MIP, de morte e invalidez permanente. Se o mutuário fica permanentemente inválido, o seguro pode quitar o saldo devedor. Os pontos de atenção:

  • O seguro não é automático. É preciso acioná-lo e, muitas vezes, enfrentar a negativa da seguradora.
  • Uma decisão de janeiro de 2026 reafirmou que a aposentadoria por invalidez do INSS não é obrigatória para liberar o seguro, embora ela ajude como prova.
  • Tribunais costumam reconhecer a devolução das parcelas pagas depois da invalidez, mas isso geralmente exige uma ação judicial.

Outros direitos

Há ainda direitos que existem, mas variam conforme o caso: ônibus urbano gratuito a partir dos 65 anos (algumas cidades ampliam para 60), prioridade de atendimento e na Justiça, isenção de IPTU em alguns municípios e a Lei do Superendividamento. Confira as regras da sua cidade e do seu caso antes de agir.

O que fazer agora

  1. Atualize o CadÚnico no CRAS. Luz, BPC e Carteira da Pessoa Idosa dependem dele.
  2. Peça o seu Extrato do Meu INSS para conferir benefício e descontos de IR.
  3. Desconfie de promessas de valor, como “você vai receber R$ 200 mil”. Cada caso tem as suas regras.
  4. Em caso de dúvida, procure o INSS (135), a Defensoria Pública ou um advogado de confiança. A Defensoria atende gratuitamente quem não pode pagar.

Perguntas frequentes

Idoso tem remédio de graça na Farmácia Popular?
Sim. Desde fevereiro de 2025, os 41 itens do programa são gratuitos, incluindo fraldas geriátricas para quem tem 60 anos ou mais. É preciso apresentar receita e documento com foto numa farmácia credenciada.

Quem tem 60 anos ou mais não paga conta de luz?
Não existe isenção só por idade. A isenção de até 80 kWh vale para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e para quem recebe BPC.

Aposentado com doença grave não paga Imposto de Renda?
Se a doença estiver na lista da lei, a isenção vale sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. A restituição retroativa alcança até cinco anos.

Idoso tem passagem interestadual gratuita?
Sim, para quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até 2 salários mínimos: são 2 vagas gratuitas por veículo e, depois delas, desconto mínimo de 50%.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber BPC?
Sim, se tiver 65 anos ou mais e renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, com CadÚnico atualizado.

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