Em 2026, pessoas acima dos 60 podem ter dívidas oficialmente canceladas

Em um cenário no qual grande parte da população idosa vive com aposentadorias limitadas, esses benefícios funcionam como instrumentos de proteção financeira e acesso a serviços essenciais. Levantamento da Revista Fórum, com base em normas já vigentes, destaca três direitos que ganham ainda mais relevância em 2026.

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Isenção do IPTU pode eliminar uma das maiores despesas anuais

Entre os benefícios com maior impacto financeiro está a isenção do IPTU, que pode zerar uma despesa que pesa no orçamento anual de muitos idosos. No entanto, esse direito não é automático e não é nacional, já que o IPTU é um imposto de competência municipal.

Cada cidade define seus próprios critérios, exigindo atenção às regras locais.

Exemplo prático: regras em São Paulo

Na capital paulista, idosos podem obter isenção total ou parcial do IPTU se atenderem a condições como:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Utilizar o imóvel como residência principal
• Não possuir outro imóvel em qualquer município do país
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial
• Imóvel com valor venal de até R$ 1.749.182

Em outros municípios, os limites de renda, idade mínima e valor do imóvel podem ser diferentes. Por isso, a recomendação é sempre consultar a prefeitura ou a secretaria de finanças local.

Medicamentos gratuitos reduzem gastos mensais contínuos

Outro direito relevante é o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, além de órteses, próteses e outros insumos necessários para tratamentos de saúde.

Esse benefício é garantido por meio de políticas públicas já consolidadas, como:

• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Farmácias populares e conveniadas
• Redes estaduais e municipais de saúde

Para idosos que convivem com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão ou problemas cardíacos, o custo mensal com remédios pode comprometer parte significativa da renda. O fornecimento gratuito reduz esse peso financeiro de forma direta.

Importância do acompanhamento médico

Para acessar esses medicamentos, geralmente é necessário apresentar receita médica atualizada e manter acompanhamento regular na rede pública, o que também contribui para a prevenção de complicações de saúde.

Transporte gratuito e descontos ampliam mobilidade

A legislação brasileira também assegura direitos importantes relacionados à mobilidade da população idosa, reduzindo gastos com deslocamento.

Transporte urbano e semiurbano

Idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público urbano e semiurbano, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Viagens interestaduais

Em viagens interestaduais, a lei garante:

• Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos
• Caso as vagas já estejam ocupadas, desconto mínimo de 50% no valor da passagem

Esse direito facilita deslocamentos para consultas médicas, visitas familiares e outras atividades essenciais, sem comprometer o orçamento.

Benefícios não cancelam dívidas, mas evitam o endividamento

Embora manchetes frequentemente mencionem “dívidas canceladas”, o efeito real desses direitos está na redução de despesas fixas, como impostos, transporte e medicamentos.

Na prática, essa economia pode:

• Evitar atrasos em contas básicas
• Liberar renda para regularizar débitos existentes
• Reduzir a necessidade de crédito ou empréstimos

Especialistas em políticas públicas alertam que muitos idosos deixam de utilizar esses benefícios por falta de informação, perdendo a chance de economizar centenas ou até milhares de reais por ano.

Onde buscar orientação e solicitar os direitos

Idosos que já atingiram a idade mínima devem procurar:

• Prefeitura ou secretaria municipal de finanças, para isenção do IPTU
• Unidades básicas de saúde, para medicamentos e tratamentos
• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para orientação sobre benefícios sociais

A verificação antecipada é fundamental para garantir acesso aos direitos já válidos em 2026.

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