13º do INSS exclui beneficiários assistenciais em 2026

A exclusão atinge um grupo específico e tem fundamento legal. A seguir, entenda quem fica de fora do pagamento, quais benefícios continuam garantidos e quais são os direitos de cada categoria perante o INSS e o Governo Federal.

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Entenda o que é o 13º salário do INSS

O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social, também chamado de abono anual, é um direito assegurado aos segurados que recebem benefícios previdenciários contributivos.

O valor:

• é calculado com base no benefício mensal;
• é pago automaticamente;
• segue calendário oficial divulgado anualmente pelo INSS.

O objetivo do abono é reforçar a renda de aposentados, pensionistas e outros segurados que contribuíram para o sistema previdenciário.

Quais idosos não receberão o 13º salário do INSS em 2026

Em 2026, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão direito ao décimo terceiro salário do INSS.

O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial, não previdenciário. Embora seja pago pelo INSS, ele não gera direito ao abono natalino, pois não exige contribuições ao sistema.

Essa regra segue válida e não sofreu alterações até o momento.

Por que o BPC não dá direito ao 13º salário

O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não pela legislação previdenciária. Isso significa que ele:

• não exige tempo de contribuição;
• não depende de vínculo empregatício anterior;
• assegura apenas um salário mínimo mensal, sem adicionais.

Já os benefícios previdenciários do INSS são financiados por contribuições e, por isso, incluem direitos extras, como o décimo terceiro salário.

Diferença entre BPC e benefícios previdenciários do INSS

A distinção entre os dois modelos explica por que alguns idosos recebem o 13º e outros não.

No BPC/LOAS:

• não há 13º salário;
• não há pensão por morte para dependentes;
• o benefício é individual e assistencial.

Nos benefícios previdenciários do INSS:

• existe pagamento do décimo terceiro;
• há possibilidade de pensão para dependentes;
• os direitos decorrem das contribuições feitas ao longo da vida laboral.

Requisitos para receber o BPC em 2026

Para ter direito ao BPC, o interessado precisa atender a critérios rigorosos. São eles:

• ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou possuir deficiência de qualquer idade;
• comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
• estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• não receber outro benefício previdenciário.

A concessão pode envolver avaliação social e, no caso de deficiência, perícia médica e análise biopsicossocial.

Benefícios garantidos para quem recebe o BPC

Mesmo sem o 13º salário, o BPC assegura uma série de direitos importantes ao beneficiário, como:

• pagamento mensal de um salário mínimo nacional;
• acesso à Carteira do Idoso, com gratuidade ou desconto em transporte interestadual;
• possibilidade de isenção de IPTU, conforme regras municipais;
• inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica, reduzindo a conta de luz;
• possibilidade de acumular o BPC com programas como o Bolsa Família, respeitados os limites de renda.

Esses benefícios ajudam a reduzir o impacto financeiro da ausência do décimo terceiro.

O BPC pode ser acumulado com outros programas sociais?

Sim. O BPC pode ser acumulado com outros programas sociais federais, desde que a renda total da família permaneça dentro dos critérios exigidos, como ocorre no Bolsa Família.

Essa acumulação não gera direito automático ao 13º salário, mas amplia a proteção social do beneficiário.

Projetos de lei sobre 13º salário para o BPC

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas que tentam mudar essa realidade. Entre elas:

• PL 4439/2020;
• PL 2348/2022.

Os projetos defendem a criação de um décimo terceiro salário para beneficiários do BPC, equiparando-os aos segurados previdenciários. Até o momento, porém, nenhuma dessas propostas foi aprovada, e a legislação vigente continua em vigor.

Como solicitar o BPC e manter o benefício ativo

O pedido do BPC pode ser feito:

• pelo aplicativo Meu INSS;
• pela Central Telefônica 135.

É indispensável manter o CadÚnico atualizado e acompanhar eventuais convocações do INSS. Em caso de negativa, o cidadão pode apresentar recurso administrativo.

Para orientação presencial, o recomendado é procurar o CRAS do município.

O que o idoso precisa saber sobre o 13º em 2026

Em resumo, idosos que recebem o BPC não terão direito ao 13º salário do INSS em 2026, pois o benefício é assistencial e não previdenciário. Já aposentados e pensionistas do INSS continuam com o pagamento garantido.

Entender essa diferença evita expectativas equivocadas e ajuda as famílias a se organizarem financeiramente com base nas regras atuais.

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