Idosos com comorbidades podem ter isenção de Imposto de Renda? Entenda

A saber, o texto indica que caberá ao Ministério da Saúde a definição das comorbidades que seriam aptas para a isenção. Atualmente, o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o assunto.

Idosos com comorbidades podem ficar isentos do Imposto de Renda

Conforme a proposta, as modificações ocorreriam diretamente na Lei 7.713/88, que já concede isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas com diversas condições. Entre as doenças e condições que entram na lista de isenção atualmente, estão:

• Alienação Mental;
• Aids;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Tuberculose ativa;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Neoplasia Maligna;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Hanseníase;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Esclerose Múltipla;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Contaminação por Radiação.

Assim, o deputado Luciano Amaral (PV-AL), responsável pela apresentação do projeto em questão, enfatiza a necessidade de estender essa lista, argumentando que as condições atualmente contempladas têm limitações que merecem atenção.

Próximos passos para o projeto

No tocante aos idosos, o projeto indica que a atual isenção do IR só é aplicada para proventos superiores ao valor de R$ 2.112. Nesse sentido, o deputado Amaral pontua que os aposentados e idosos com comorbidades lidam com elevados gastos financeiros relacionados à sua saúde, o que acaba afetando sua capacidade de contribuição com IR.

De maneira resumida, a proposta agora passará por um processo de análise conclusiva nas diferentes comissões da Câmara dos Deputados. Entre as comissões responsáveis pela avaliação do projeto de lei estão a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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