Imposto de Renda: cobrança é igual para quem tem renda de R$ 4 mil e R$ 4 milhões; entenda

O estudo recente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revela que brasileiros com uma renda média mensal de R$ 4.000 são sujeitos à mesma alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como aqueles que ganham R$ 4,1 milhões por mês. Tal paradoxo mostra que nem sempre a premissa de cobrar mais de quem ganha mais se aplica, indicando uma desigualdade na tributação.

Segundo o estudo, a causa dessa desigualdade é a isenção de rendimentos como lucros e dividendos concedidos por empresas aos seus acionistas. Esse tipo de isenção beneficia o topo da pirâmide, com o grupo de 0,01% mais ricos possuindo quase 70% de sua renda isenta. Essa estratégia, em muitas ocasiões, distorce o princípio de cobrar mais de quem ganha mais.

Reforma do Imposto de Renda em discussão

No cenário atual, o governo está em uma fase crucial de preparar uma proposta de reforma do Imposto de Renda. Assim, a retomada da tributação de lucros e dividendos é um dos pontos principais em discussão. A reavaliação de isenções é considerada um dos “consensos” entre acadêmicos e membros da sociedade civil. De qualquer forma, a discussão é crucial para a estruturação de uma tributação mais justa e igualitária.

O estudo do Imposto de Renda também analisou a desigualdade de gênero com base nos dados coletados. Os resultados mostraram que quanto maior a faixa de renda, menor a participação feminina entre os declarantes. Apesar das mulheres representarem uma parcela significante entre os declarantes, elas são as mais tributadas. Dessa maneira, a proporção de isenção de renda masculina é maior. Já que a maior parte da renda considerada de topo é masculina.

Próximos passos

Assim, o estudo sugere que a revisão das isenções fiscais pode ser a solução para resolver essa distorção e diminuir a desigualdade de gênero na tributação. Além disso, a reforma do Imposto de Renda deve buscar uma estrutura tributária mais justa e equitativa.

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O estudo demonstra a importância de políticas fiscais inclusivas e igualitárias para uma sociedade mais justa e igualitária.