Automóveis sem impostos: idosos entram na lista

Apesar da repercussão nas redes sociais e em sites especializados, a medida ainda não está em vigor. Atualmente, não existe no Brasil nenhuma lei que conceda desconto automático ou isenção tributária para compra de automóveis apenas com base na idade.

O que existe hoje são benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência (PcD), incluindo indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação federal e estadual. O projeto relacionado aos idosos, porém, busca mudar esse cenário.

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O que prevê o projeto de isenção para idosos

A proposta foi apresentada em 2020 pelo deputado federal Alexandre Frota. O texto sugere que pessoas com 60 anos ou mais possam adquirir veículos novos com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O IPI é um tributo federal cobrado sobre produtos industrializados, incluindo automóveis. Dependendo da categoria do veículo, da motorização e da faixa de preço, esse imposto pode representar uma parcela relevante do valor final.

Na prática, a retirada do IPI poderia gerar descontos importantes para consumidores da terceira idade, especialmente em modelos compactos e veículos híbridos de entrada.

Quais impostos seriam isentos

O projeto trata especificamente da isenção do IPI. Isso significa que outros tributos que impactam o preço dos carros continuariam sendo cobrados normalmente, como:

• ICMS, de competência estadual;
• IPVA, cobrado anualmente pelos estados;
• PIS e Cofins;
• Taxas de emplacamento e documentação.

Ainda assim, o impacto do IPI no valor final de um automóvel pode ser relevante. Em alguns casos, o imposto representa de 11% a 25% do preço do veículo, variando conforme a categoria e a motorização.

A isenção não valeria para qualquer carro

O texto original permitia a compra de qualquer veículo nacional com o benefício. No entanto, durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, houve mudanças importantes.

O parecer aprovado pelo relator Vilson da Fetaemg estabeleceu limites para evitar que o benefício fosse utilizado em carros de luxo ou modelos de alto valor.

Pelas regras aprovadas na comissão, a isenção seria válida apenas para veículos que cumprissem os seguintes requisitos:

• preço máximo de R$ 70 mil, já incluindo impostos;
• motorização de até 2 mil cilindradas;
• veículos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos.

Além disso, o benefício só poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos.

Por que o projeto foi criado

Segundo a justificativa apresentada na Câmara, a proposta tem caráter social e busca ampliar a mobilidade da população idosa.

O entendimento dos parlamentares favoráveis é que muitas pessoas acima dos 60 anos enfrentam dificuldades de locomoção, principalmente para consultas médicas, tratamentos de saúde e atividades essenciais do cotidiano.

Durante a tramitação, o relator argumentou que o incentivo poderia melhorar a qualidade de vida da população idosa e facilitar o acesso a serviços básicos, sobretudo em cidades com transporte público limitado.

O projeto já foi aprovado?

Não. O projeto ainda está em tramitação e não virou lei.

A última movimentação relevante ocorreu em 2021, quando o texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Depois disso, a proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda a designação de relator.

Isso significa que o texto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

O que falta para a proposta virar lei

Para que a medida passe a valer oficialmente, o projeto ainda precisa:

Ser aprovado nas comissões restantes

A proposta precisa avançar em outras comissões da Câmara, incluindo análises técnicas sobre impacto financeiro e constitucionalidade.

Passar pela Câmara e pelo Senado

Depois das comissões, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores.

Receber sanção presidencial

Mesmo após aprovação no Congresso Nacional, a proposta só se torna lei após sanção do presidente da República.

Enquanto essas etapas não forem concluídas, idosos continuam sem direito à isenção automática de impostos na compra de veículos.

Existe algum desconto para idosos atualmente?

Hoje, não há benefício fiscal nacional exclusivo para idosos na compra de automóveis novos.

No entanto, algumas montadoras e concessionárias costumam lançar campanhas comerciais voltadas para o público da terceira idade, oferecendo:

• bônus na troca de usados;
• condições especiais de financiamento;
• revisões gratuitas;
• descontos promocionais.

Essas ofertas não têm relação com benefícios do governo e variam conforme a região, o período da campanha e a política comercial das empresas.

Como funciona a isenção para PcD

Embora idosos ainda não tenham direito automático à isenção, pessoas com deficiência podem solicitar benefícios tributários para compra de veículos.

Dependendo do caso, é possível obter:

• isenção de IPI;
• isenção de ICMS;
• isenção de IPVA;
• dispensa de rodízio municipal em algumas cidades.

O benefício também pode contemplar pessoas com transtorno do espectro autista, doenças neurológicas, limitações físicas e outras condições previstas na legislação.

Cada imposto possui regras próprias, limites de preço e exigência de documentação médica específica.

O valor máximo de R$ 70 mil ainda faz sentido?

Especialistas do setor automotivo apontam que o teto estabelecido no projeto ficou defasado com a alta dos preços dos carros novos nos últimos anos.

Atualmente, poucos veículos zero-quilômetro no Brasil permanecem abaixo dessa faixa, especialmente modelos híbridos ou elétricos exigidos pela proposta.

Caso o texto avance no Congresso, existe a possibilidade de atualização desse limite para adequação à realidade atual do mercado automotivo brasileiro.

O que pode mudar para os idosos se a proposta avançar

Se aprovada, a medida pode ampliar o acesso da população idosa ao carro próprio, principalmente em cidades onde o transporte público apresenta dificuldades de acessibilidade.

Além disso, o projeto pode estimular a compra de veículos menos poluentes, já que o texto prioriza modelos híbridos, elétricos ou movidos a combustível renovável.

Por outro lado, o tema também gera debates sobre impacto fiscal e perda de arrecadação para o governo federal.

Esses pontos devem ser discutidos nas próximas fases de tramitação do projeto.

Vale a pena acompanhar a tramitação?

Sim. Como o tema afeta diretamente milhões de brasileiros acima dos 60 anos, qualquer avanço costuma gerar grande repercussão no setor automotivo e entre consumidores.

Além disso, mudanças no texto ainda podem ocorrer ao longo da tramitação, incluindo alteração no teto de preço, ampliação dos modelos contemplados e revisão das regras de acesso ao benefício.

Por isso, acompanhar os canais oficiais da Câmara dos Deputados e notícias atualizadas pode ser importante para quem tem interesse na proposta.