Idosos que nunca contribuíram para o INSS podem solicitar algum auxílio?

O idoso que nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber um salário mínimo mensal, contanto que cumpra os requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim, o BPC foi criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e garante ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência um salário mínimo por mês. 

Contudo, é importante destacar que o benefício não é uma aposentadoria. Dessa forma, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Como solicitar o BPC?

Portanto, para ter acesso ao BPC é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no CadÚnico. Em seguida, a solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135 (ligação gratuita);
• Site ou (disponível para Android e iOS)“Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

Assim, vale lembrar que para solicitar o BPC Loas não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.

Requisitos para ter acesso ao BPC

Em síntese, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

• Idoso com no mínimo 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

Todavia, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como o BPC é pago?

Então, o pagamento do BPC é feito através de um cartão que é usado somente para isso.  Além disso, há possibilidade de receber o pagamento do benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

Novo valor

Por fim, com o reajuste do salário mínimo que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do BPC passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com