13º do INSS 2026: veja quem fica fora pelas regras atuais

A seguir, você entende quem não recebe o 13º, por qual motivo a legislação faz essa distinção, quais benefícios seguem garantidos e como manter seus direitos ativos junto ao INSS e ao Governo Federal.

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Entenda o 13º salário do INSS

O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social — também chamado de abono anual — é um direito assegurado aos beneficiários previdenciários, ou seja, àqueles que contribuíram para o sistema.

O valor corresponde a uma gratificação paga automaticamente, calculada com base no benefício mensal recebido. O pagamento segue calendário oficial do INSS e costuma ocorrer em uma ou duas parcelas, conforme decisão do governo a cada ano.

Quem não receberá o 13º salário do INSS em 2026

Em 2026, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão direito ao décimo terceiro salário.

O BPC, conhecido popularmente como LOAS, é um benefício assistencial, e não previdenciário. Apesar de ser pago pelo INSS, ele não decorre de contribuição ao sistema, o que impede o pagamento do abono anual.

Essa exclusão segue a legislação vigente e não depende de decisão administrativa do INSS.

BPC/LOAS x benefícios previdenciários: entenda a diferença

A distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários explica por que alguns idosos recebem o 13º e outros não.

Benefícios previdenciários

Têm direito ao 13º salário:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente

Esses benefícios exigem contribuições prévias ao INSS e geram direitos adicionais, como o abono anual e pensão para dependentes.

Benefício assistencial (BPC/LOAS)

O BPC:

• Não exige contribuição ao INSS
• Não gera direito a 13º salário
• Não deixa pensão por morte
• Garante um salário mínimo mensal

Essa diferença legal é o motivo pelo qual idosos do BPC ficam fora do pagamento do décimo terceiro em 2026.

Quem tem direito ao BPC

O BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e segue critérios específicos:

• Idade mínima de 65 anos, ou pessoa com deficiência de qualquer idade
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Inscrição e dados atualizados no Cadastro Único
• Não receber outro benefício previdenciário

No caso de pessoas com deficiência, pode haver avaliação médica e social. Qualquer mudança de renda ou composição familiar deve ser informada para evitar bloqueios.

Direitos garantidos aos idosos do BPC em 2026

Mesmo sem o décimo terceiro salário, o BPC assegura uma série de direitos importantes:

• Pagamento mensal de 1 salário mínimo, com reajuste anual
• Acesso à Carteira do Idoso, com gratuidade ou desconto no transporte interestadual
• Inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica, reduzindo a conta de luz
• Possibilidade de isenção de IPTU, conforme regras municipais
• Participação em programas habitacionais e sociais
• Acúmulo com o Bolsa Família, respeitados os critérios de renda

Esses benefícios visam compensar, em parte, a ausência do abono anual.

BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS, mas pode ser recebido junto com programas sociais, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites exigidos.

Essa possibilidade ampliou a proteção social de famílias em extrema vulnerabilidade nos últimos anos.

Existem projetos para criar o 13º do BPC?

Sim. Tramitam no Congresso Nacional projetos que propõem a criação do décimo terceiro salário para beneficiários do BPC, como:

• PL 4.439/2020
• PL 2.348/2022

As propostas defendem a equiparação dos assistidos pelo BPC aos segurados previdenciários. Até o momento, nenhum desses projetos foi aprovado, e a regra atual segue válida para 2026.

Como solicitar o BPC e manter o benefício ativo

O pedido do BPC pode ser feito:

• Pelo aplicativo Meu INSS
• Pela central telefônica 135

Após a inscrição no CadÚnico, o INSS agenda análise e, quando necessário, perícia. O acompanhamento do processo é feito pelos canais digitais ou telefônicos.

Para manter o benefício ativo:

• Atualize o CadÚnico regularmente
• Informe mudanças de renda ou endereço
• Atenda às convocações do INSS

Em caso de dúvidas, o CRAS do município também oferece orientação.

Considerações finais

Em 2026, idosos que recebem o BPC/LOAS não terão direito ao 13º salário do INSS, por se tratar de um benefício assistencial, sem vínculo contributivo. Já aposentados e pensionistas seguem com o abono anual garantido.

Conhecer essa diferença evita frustrações, ajuda no planejamento financeiro e permite que o beneficiário busque outros direitos e programas disponíveis.

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