A implementação de medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá acrescentar cerca de R$ 40 bilhões às despesas ou reduzir receitas do governo federal, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O valor não está previsto nas projeções atuais do Orçamento deste ano nem na proposta orçamentária de 2027.
O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, possíveis perdas de arrecadação relacionadas ao mercado de apostas esportivas, conhecido como bets, e iniciativas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs). A estimativa foi apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, divulgado em 29 de outubro de 2026.
O impacto poderá ser ainda maior caso outras propostas também avancem, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte público aos fins de semana. Esses compromissos não entraram na conta apresentada pela instituição.
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Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão relacionados a três áreas que podem exigir mudanças na programação financeira do governo.
Bolsa Família, bets e benefícios para MEIs
No Bolsa Família, a projeção considera o possível reajuste dos valores pagos às famílias atendidas pelo programa. Uma mudança nos benefícios pode elevar as despesas obrigatórias ou recorrentes da União, dependendo do formato e da abrangência da medida.
No setor de apostas esportivas, a estimativa envolve a perda de arrecadação associada ao fim das apostas de quota fixa. Já no caso dos microempreendedores individuais, o impacto está relacionado à ampliação de benefícios e medidas de apoio à categoria.
Essas iniciativas podem alcançar públicos diferentes, mas têm um ponto em comum: exigem recursos ou mudanças na arrecadação federal. Por isso, precisam ser consideradas na elaboração do planejamento fiscal dos próximos anos.
Déficit público pode chegar a 1% do PIB em 2027
Além dos novos compromissos, a IFI alerta para o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo. A instituição projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Para 2027, a avaliação aponta que a combinação entre os gastos anunciados e as diferenças entre as projeções da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode levar o déficit primário potencial a 1% do PIB.
O resultado primário corresponde à diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem considerar os juros da dívida pública. Quando as despesas superam as receitas, ocorre déficit.
Quanto seria necessário para estabilizar a dívida?
Segundo a instituição, o país precisaria alcançar superávit primário equivalente a 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.
Isso significa que o governo teria de arrecadar mais do que gasta, antes do pagamento dos juros, em volume suficiente para conter o crescimento do endividamento.
Na avaliação dos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, seria necessário um ajuste fiscal próximo de três pontos percentuais do PIB para alcançar esse objetivo, considerando as projeções apresentadas no relatório.
Juros elevados aumentam o desafio fiscal
A IFI também revisou suas estimativas para a taxa de juros real neutra, indicador que representa o nível de juros que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica.
A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição.
Com juros neutros mais elevados, o esforço necessário para estabilizar a dívida pública também aumenta. Nesse cenário, o superávit primário exigido passaria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do cálculo.
O relatório ainda aponta que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o comportamento dos juros.
Operações de crédito também entram no radar
Outro ponto de atenção envolve os empréstimos concedidos pela União com recursos do Orçamento. Essas operações são classificadas como despesas financeiras e, por isso, não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.
De acordo com a IFI, os pagamentos relacionados a créditos financiados com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Quando são descontados os valores que retornaram ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.
Embora não comprometam formalmente o cumprimento da meta de resultado primário, essas operações podem influenciar a trajetória da dívida pública e precisam ser consideradas na avaliação das contas federais.
Previdência e BPC têm divergências nas projeções
O relatório também identifica pontos de atenção nas estimativas de gastos com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na Previdência Social, a IFI afirma que o PLOA de 2027 não considera o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à aposentadoria especial. A instituição estima esse efeito em aproximadamente R$ 13 bilhões.
No caso do BPC, foram identificadas diferenças entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto de 2026. Enquanto as estimativas oficiais consideram uma redução no número de beneficiários no segundo semestre e mais cessações em 2027, os registros apontavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.
Essa diferença pode exigir revisões nas previsões orçamentárias, especialmente porque o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027
Diante dos novos compromissos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões da proposta orçamentária de 2027 para acomodar parte das medidas anunciadas.
A pasta indicou que a diferença restante deverá ser coberta por uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias previstas no projeto orçamentário.
A alteração do PLOA será encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta. Para 2026, o governo avalia que os efeitos financeiros serão menores, já que a maior parte das iniciativas deverá começar a produzir impacto efetivo a partir do próximo ano.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital