Depois de esclarecida a situação, C.B., responsável pelo pedido realizado no app, realizava o pagamento quando foi alvo de insultos racistas por parte do entregador.
Segundo consta nos documentos do processo, o entregador do iFood, ao se dirigir ao cliente do app de comida, declarou frases como “Eu trabalho com gente branca. Olha a sua cor.”, enquanto o mesmo se desculpava pelo ocorrido e efetivava o pagamento do valor faltante, como solicitado.
Um funcionário do prédio da vítima declarou, ainda, que ouviu o entregador dizer, enquanto esperava pelo indivíduo, declarações racistas, como “Quem é esse macaco para me fazer esperar?” e “Tinha de ser preto mesmo”.
Ao deixar o local, o entregador, nervoso, atirou o cartão da vítima no balcão do prédio e jogou o comprovante de pagamento no chão.
Posicionamento das empresas
Ambas as empresas defenderam-se dizendo que a responsabilidade pelas declarações racistas de um terceiro não deveriam ser responsabilidade delas.
Segundo o Habib’s, a culpa por algo que aconteceu fora de suas dependências e por outra pessoa, apenas contratada para o serviço, não é da empresa.
Seguindo a mesma linha, o iFood argumentou que o entregador era apenas um profissional autônomo contratado e que, portanto, a responsabilidade não é da empresa pelo acontecido.
O juiz responsável pela condenação, Celso Maziteli Neto, reiterou que, aqueles que se beneficiam financeiramente do negócio — sobre a contratação do entregador para mediação de serviços oferecidos pelas duas empresas —, “responde pelos danos causados ao consumidor”.
A indenização será de R$ 3 mil – valor total para as duas empresas. Segundo o juiz, tomou-se a decisão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
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