Isenção do Imposto de Renda: como a nova lei zera o IR para 8 em cada 10 pequenos empresários

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O anúncio do presidente

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou a importância da medida no combate à desigualdade e no cumprimento de promessas feitas durante a campanha de 2022.

“Hoje é um dia de agradecimento, em que não existe nada impossível. Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve”, afirmou Lula.

“Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem é o que precisa do Estado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, declarou o presidente.

Ele também ressaltou que a decisão reflete os resultados positivos da economia brasileira, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram avanços históricos em renda, desigualdade e pobreza em 2024, segundo dados do IBGE.

Impacto na economia e nos pequenos negócios

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a sanção da lei, destacando que a medida beneficiará tanto trabalhadores quanto empreendedores.

“Esse é um momento marcante para o Brasil. A medida vai impactar a economia brasileira e principalmente a vida daqueles que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores quanto os empreendedores”, afirmou.

Segundo o Sebrae, os pequenos negócios são os principais geradores de empregos formais no país. Somente no primeiro semestre de 2025, micro e pequenas empresas foram responsáveis por quase 750 mil empregos. Décio Lima acrescentou que a medida representa um avanço significativo na inclusão econômica do país.

O que muda com o Projeto de Lei 1087/2025

Novos limites de isenção

Antes da sanção, a isenção do IR abrangia apenas rendimentos mensais de até R$ 3.076, o equivalente a dois salários-mínimos. Com a nova lei:

• Pessoas físicas com renda mensal até R$ 5 mil estarão totalmente isentas do imposto.
• Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional do imposto. Quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será a redução.
• Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.

Compensações fiscais e tributos adicionais

Para equilibrar a perda de arrecadação, a legislação estabelece:

• Uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
• Tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
• Mecanismos de compensação para Estados e Municípios, incluindo profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores.

Benefício para micro e pequenas empresas

Elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, o Atlas dos Pequenos Negócios revela que:

• 34% dos empreendedores ganhavam até um salário-mínimo.
• 28% recebiam até dois salários-mínimos.
• 16% tinham renda entre dois salários e R$ 5 mil mensais.

Esses dados reforçam que a maior parte dos pequenos negócios será diretamente beneficiada pela nova legislação.

Reações de especialistas e sociedade

Especialistas em economia e tributação destacam que a medida pode gerar maior circulação de renda, estimulando o consumo e fortalecendo o mercado interno.

• Mais dinheiro na mão de trabalhadores significa aumento no consumo de bens e serviços.
• Empreendedores e microempresas poderão investir mais em seus negócios, gerando empregos e crescimento econômico.

Além disso, líderes do setor privado celebraram a decisão como um incentivo à formalização e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas.

Perspectivas para 2026

Com a sanção, espera-se que o Brasil registre:

• Redução da desigualdade e fortalecimento da classe média.
• Estímulo ao consumo e ao setor produtivo.
• Aumento na formalização de pequenos negócios, garantindo empregos e renda.

Economistas apontam que, ao ampliar a isenção e reduzir a tributação para rendas médias, o país pode criar um efeito positivo em cadeia, impulsionando vendas, arrecadação e crescimento econômico.

Benefícios sociais da medida

Além do impacto econômico, a legislação visa:

• Reduzir a pobreza, oferecendo mais renda disponível aos menos favorecidos.
• Estimular a distribuição de riqueza, diminuindo a concentração de renda.
• Fortalecer pequenas empresas, que representam a base da economia brasileira.

Conclusão

A sanção do Projeto de Lei 1087/2025 marca um passo significativo para a política fiscal brasileira, com isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil e benefícios graduais para aqueles com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida, apoiada pelo Sebrae e pelo governo federal, reflete a prioridade de distribuição de riqueza, geração de emprego e fortalecimento da economia local.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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