Importante auxílio do INSS é ampliado e alcança mais pessoas

A medida segue uma decisão judicial que reconhece o tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade. Além disso, ela surge em um momento no qual 28,2% dos nascidos vivos de indígenas são de mães adolescentes.

Leia mais:

INSS Rio de Janeiro – Presidente Vargas (RJ): Endereço, E-mail, Telefone e mais informações

Salário-maternidade: um auxílio essencial

O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental destinado às mulheres que precisam se afastar do trabalho em diferentes situações, como o nascimento de um filho, aborto espontâneo, adoção e guarda judicial.

Assim, ele proporciona um auxílio financeiro durante o período em que a pessoa precisa cuidar de seu filho ou se recuperar física e emocionalmente.

Medida amplia proteção de mulheres do campo

A ampliação do auxílio para adolescentes menores de 16 anos e indígenas da etnia macuxi é considerada uma medida importante para aumentar a proteção dessas mulheres, especialmente as que trabalham no campo.

No caso das jovens nessa situação, elas entram na classificação como seguradas especiais. Ou seja, não precisam pagar contribuição para ter seu tempo de serviço considerado efetiva contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social. Ademais, a elas são garantidos mais auxílios, como a aposentadoria.

Sobre a mudança, Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou ao jornal O Tempo:

“A realidade das atividades rurais no campo são de pessoas que acabam tendo filhos antes dos 16 anos e trabalham efetivamente na roça, em atividades rurais, ficando desamparadas sem o benefício previdenciário. A lei não mudou, mas sim a permissão em razão dessa decisão de incluir esses grupos”, disse

Imagem: Asier Romero / Shutterstock.com