O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou a regra de concessão de um dos benefícios para ampliar a proteção de meninas, após uma determinação judicial. O auxílio em questão é o salário-maternidade que deve ser pago para pessoas menores de 16 anos e indígenas da etnia macuxi.
Importante benefício do INSS passa a ser liberado para menores de 16 anos
Por determinação judicial, benefício concedido pelo INSS passa por mudanças para melhor atender as pessoas. Veja!
Originalmente, o benefício é liberado para as mulheres que tenham contribuído com a Previdência Social por pelo menos dez meses. O valor é liberado em decorrência de parto, aborto, adoção ou guarda judicial.
Para ter direito ao salário-maternidade, a jovem precisa comprovar a condição de segurada obrigatória dez meses antes do parto ou comprovar que é uma segurada especial, ou seja, que efetua o trabalho em ambiente rural, antes do nascimento da criança. Vale lembrar que nesta condição, não é preciso pagar contribuição para ter o tempo de trabalho considerado.
Salário-maternidade do INSS: como solicitar?
Para solicitar o salário-maternidade do INSS é preciso acessar a plataforma Meu INSS e seguir o passo a passo:
- Busque pela opção “Novo pedido”;
- Digite “salário-maternidade” e selecione a opção;
- Confira todas as instruções e prossiga;
- Anexe os documentos solicitados e envie;
- Anote o número do protocolo.
As pessoas que não dispõem de acesso à internet podem realizar o pedido pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nesse caso, será necessário agendar uma data para levar os documentos solicitados para o procedimento.
Salário-maternidade do INSS: documentação necessária
Para o pedido do salário-maternidade do INSS, é preciso apresentar os seguintes documentos:
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- CPF;
- Atestado médico determinando afastamento a partir de 28 dias antes do parto;
- Documento de comprovação da guarda de menor ou termo de guarda com a informação sobre adoção.
Se o pedido for realizado por representante legal, é necessário apresentar o termo de representação legal e documento de identificação com foto. A situação da análise pode ser acompanhada pelos canais digitais.
Imagem: Rafastockbr / shutterstock.com
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